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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31882| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A adoção do compliance no direito tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscal |
| Autor(es): | Ornellas, Gabrielle Alexia Ramos |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
| Resumo: | Pode-se afirmar que atualmente uma empresa que deixa de realizar a implementação de um programa de compliance tributário insere-se em uma circunstância de extrema vulnerabilidade, na medida em que as suas despesas crescem, colocando em risco sua perenidade. Diante deste cenário, a presente dissertação busca fazer uma breve análise da relevância do instituto do Compliance dentro do Direito Tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscal. Após a coleta de dados e análise bibliográfica, verifica-se que o compliance tributário merece posição de destaque entre os programas de adequação que são adotados em âmbito empresarial dada a constante necessidade de conformidade para com os deveres legais tributários que são impostos pelo Poder Público |
| Abstract: | It is valid to consider in current days that a company that opt for not to take actions to implement a tax compliance program inserts itself in extreme vulnerability circumstances in compass to debts and expenditures increase, putting its perpetuity at risk. In this drafted scenario, this present dissertation is intended to make a brief analysis of relevancy of Compliance institution concerned to Tax Law as an instrument of adequacy to comply with tax legislation. Concluded data collection and bibliographical analysis, tax compliance is set in a highlight position among adequation programs adopted in business companies’ circumstances given constant necessity of accordance to legal tax dues imposed by Public Power |
| Palavras-chave: | Compliance tributário Direito tributário Impactos tributários Adequação Tax compliance Tax law Tax impact Adequacy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ornellas, Gabrielle Alexia Ramos. A adoção do compliance no direito tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31882 |
| Data do documento: | 21-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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