REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOrnellas, Gabrielle Alexia Ramos
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9428104044433109pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:35Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:35Z-
dc.date.issued2022-10-21
dc.identifier.citationOrnellas, Gabrielle Alexia Ramos. A adoção do compliance no direito tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31882-
dc.description.resumoPode-se afirmar que atualmente uma empresa que deixa de realizar a implementação de um programa de compliance tributário insere-se em uma circunstância de extrema vulnerabilidade, na medida em que as suas despesas crescem, colocando em risco sua perenidade. Diante deste cenário, a presente dissertação busca fazer uma breve análise da relevância do instituto do Compliance dentro do Direito Tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscal. Após a coleta de dados e análise bibliográfica, verifica-se que o compliance tributário merece posição de destaque entre os programas de adequação que são adotados em âmbito empresarial dada a constante necessidade de conformidade para com os deveres legais tributários que são impostos pelo Poder Públicopt_BR
dc.description.abstractIt is valid to consider in current days that a company that opt for not to take actions to implement a tax compliance program inserts itself in extreme vulnerability circumstances in compass to debts and expenditures increase, putting its perpetuity at risk. In this drafted scenario, this present dissertation is intended to make a brief analysis of relevancy of Compliance institution concerned to Tax Law as an instrument of adequacy to comply with tax legislation. Concluded data collection and bibliographical analysis, tax compliance is set in a highlight position among adequation programs adopted in business companies’ circumstances given constant necessity of accordance to legal tax dues imposed by Public Poweren_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompliance tributáriopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectImpactos tributáriospt_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.subjectTax complianceen_US
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectTax impacten_US
dc.subjectAdequacyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA adoção do compliance no direito tributário como instrumento de adequação para atendimento à legislação fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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