REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorMolli, Marcos Tadeu Pastor Dalle
dc.contributor.advisor1Guimaraes, Antonio Marcio da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3128538021608944pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:16Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:16Z-
dc.date.issued2022-10-24
dc.identifier.citationMolli, Marcos Tadeu Pastor Dalle. A jurisprudência do CADE no não conhecimento de atos de concentração: análise da titularidade e formação de trustes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31843-
dc.description.resumoAtravés do presente trabalho será possível compreender como funciona o sistema de notificação de Atos de Concentração do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e sua atuação no controle de estruturas. Focado na questão do não-conhecimento de operações, o trabalho visa enfrentar a jurisprudência recente do órgão frente a questões que, perante a mudança na legislação antitruste com a Lei nº 12.529/11, deixaram de ser analisadas em operações que poderiam se beneficiar desta, tendo em vista os princípios norteadores do Direito Concorrencial, como a formação de Trustes e a importância dos Fundos de Investimento em Participações Multimercadopt_BR
dc.description.abstractThrough this work, it will be possible to understand how the system of merger notification of CADE - Administrative Council for Economic Defense and its performance in the control of structures works. Focused on the issue of nonrecognition of transactions, the work aims to face the recent caselaw of the agency facing issues that, in view of the change in the antitrust legislation with Law No. 12.529/11, ceased to be analyzed in transactions that could benefit from it, taking into account the guiding principles of Competition Law, such as the formation of Trusts and the importance of Multimarket Investment Fundsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectAntitrustept_BR
dc.subjectFundos multimercadopt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subjectJurispruênciapt_BR
dc.subjectCompetitionen_US
dc.subjectAntitrusten_US
dc.subjectMultimarket fundsen_US
dc.subjectCADEen_US
dc.subjectJurisprudenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA jurisprudência do CADE no não conhecimento de atos de concentração: análise da titularidade e formação de trustespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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