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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios |
| Título(s) alternativo(s): | Municipal revenue: how the Brazilian federative structure affects collection capacity and determines the degree of dependence of municipalities |
| Autor(es): | Marco, Larissa Carolina de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Mariana Ribeiro Jansen |
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia |
| Abstract: | This master's thesis aims to contribute to the debate on municipal public collection in view of our federative design. For the research, a bibliographic survey was carried out on federalism and its evolution in the organization of the Brazilian State and tax structure considering the relevant legal frameworks until 2020. For the diagnosis of revenue, the period from 2000 to 2020 was made, analyzing the Finances of Brazil database: Accounting Data of the Municipalities (SICONFI), under the responsibility of the National Treasury Secretariat (STN) of the Ministry of Economy |
| Palavras-chave: | Federalismo Municípios Política fiscal Receita pública Federalism Fiscal policy Municipalities Public revenue |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política |
| Citação: | Marco, Larissa Carolina de Almeida. Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios. 2022. Dissertação (Mestrado em Economia Política) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287 |
| Data do documento: | 5-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Economia Política |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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