REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Economia Política
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dc.creatorMarco, Larissa Carolina de Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4066408137027237pt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Mariana Ribeiro Jansen-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9479411652012966pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T16:10:46Z-
dc.date.available2022-11-30T16:10:46Z-
dc.date.issued2022-10-05-
dc.identifier.citationMarco, Larissa Carolina de Almeida. Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios. 2022. Dissertação (Mestrado em Economia Política) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287-
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economiapt_BR
dc.description.abstractThis master's thesis aims to contribute to the debate on municipal public collection in view of our federative design. For the research, a bibliographic survey was carried out on federalism and its evolution in the organization of the Brazilian State and tax structure considering the relevant legal frameworks until 2020. For the diagnosis of revenue, the period from 2000 to 2020 was made, analyzing the Finances of Brazil database: Accounting Data of the Municipalities (SICONFI), under the responsibility of the National Treasury Secretariat (STN) of the Ministry of Economyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Economia Políticapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectPolítica fiscalpt_BR
dc.subjectReceita públicapt_BR
dc.subjectFederalismen_US
dc.subjectFiscal policyen_US
dc.subjectMunicipalitiesen_US
dc.subjectPublic revenueen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleReceita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípiospt_BR
dc.title.alternativeMunicipal revenue: how the Brazilian federative structure affects collection capacity and determines the degree of dependence of municipalitiesen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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