Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25789| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Emissão de debêntures por sociedade limitada: pressupostos jurídicos e compatibilidade econômica |
| Autor(es): | Diniz, Thales Janguiê Silva |
| Primeiro Orientador: | Nunes, Marcelo Guedes |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar e demonstrar a viabilidade de emissão de debêntures pelas sociedades limitadas, considerando que as debêntures são títulos de financiamento que as sociedades anônimas utilizam para manter e expandir sua atividade empresarial. As sociedades limitadas, todavia, que representam 98% dos tipos societários existentes na economia brasileira, não podem emitir debêntures, por ausência de previsão legal, visto que a legislação reserva essa faculdade, apenas, às sociedades anônimas. A pesquisa ora desenvolvida procura analisar e explorar o atual regime jurídico da sociedade limitada e suas características no ordenamento jurídico brasileiro, tratando de temas relevantes e controversos relativos a esse tipo societário porque regulado não pela legislação comercial, mas pelo Código Civil. O estudo pretende demonstrar que as debêntures, que são títulos societários que as companhias têm à disposição para se financiar no mercado, por sua natureza e estrutura jurídica, poderiam ser emitidas também pelas sociedades limitadas, de modo assemelhado às emitidas pelas companhias fechadas, com as quais guardam características semelhantes. Considerando que a legislação societária e do mercado de títulos e valores mobiliários não deveria restringir a flexibilidade de novos negócios e formas jurídicas, como assim vem demonstrando a experiência, este trabalho desafia o conservadorismo das formas para, em razão das necessidades e das demandas por novas fontes de financiamento para as empresas de médio e grande porte, que adotam o modelo da sociedade limitada, demonstrar não apenas a necessidade mas também a viabilidade de emissão de debêntures pelas sociedades limitadas, por equiparação às companhias fechadas. A conclusão da pesquisa será orientada para a análise dos pressupostos e exigências necessárias para a emissão de debêntures pelas sociedades limitadas brasileiras, com base nas normas da Comissão de Valores Mobiliários |
| Abstract: | This work aims to analyze and demonstrate the feasibility of issuing debentures by limited liability companies, considering that debentures are financing securities that corporations use to maintain and expand their business activity. Limited companies, however, which represent 98% of the corporate types existing in the Brazilian economy, cannot issue debentures, due to the absence of a legal provision, as the legislation reserves this option only to corporations. The research carried out here seeks to analyze and explore the current legal regime of the limited liability company and its characteristics in the Brazilian legal system, dealing with relevant and controversial issues related to this type of company because it is regulated not by commercial legislation, but by the Civil Code. The study intends to demonstrate that the debentures, which are corporate bonds that companies have at their disposal to finance themselves in the market, due to their nature and legal structure, could also be issued by limited liability companies, similarly to those issued by joint-stock companies, with the which keep similar characteristics. Considering that corporate legislation and the securities market should not restrict the flexibility of new businesses and legal forms, as experience has shown, this work challenges the conservatism of forms to, due to the needs and demands for new Financing sources for medium and large companies, which adopt the limited partnership model, demonstrate not only the need but also the feasibility of issuing debentures by limited liability companies, on a par with joint-stock companies. The conclusion of the research will be guided by the analysis of the necessary assumptions and requirements for the issuance of debentures by Brazilian limited liability companies, based on the rules of the Brazilian Securities Commission |
| Palavras-chave: | Direito societário Sociedade limitada Sociedade anônima Debêntures Emissão de debêntures pela sociedade limitada Corporate law Private limited company Joint-stock company Debentures Issuance of debentures by the limited liability company |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Diniz, Thales Janguiê Silva. Emissão de debêntures por sociedade limitada: pressupostos jurídicos e compatibilidade econômica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25789 |
| Data do documento: | 1-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Thales Janguiê Silva Diniz.pdf | 1,39 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.