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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25737| Tipo: | Tese |
| Título: | A customização matrimonial: os limites do pacto antenupcial no direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Matrimonial customization: the limits of the prenuptial agreement |
| Autor(es): | Figueiredo, Luciano Lima |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar os limites da customização matrimonial no direito brasileiro. Debate-se derredor dos contornos do pacto antenupcial e da autonomia dos cônjuges, com vistas a objetos mais amplos para o planejamento familiar. Estuda-se sobre a (im)possibilidade do pacto antenupcial ter escopo para além do patrimônio, versando também sobre temas pessoais e procedimentais. Para tanto, desenvolve-se o trabalho em duas partes. A primeira dedicada ao estudo da autonomia nas relações familiares, perpassando pelo seu antecedente histórico – a autonomia da vontade -, a sua atual feição - como autonomia privada - e a compreensão dos seus limites, em significação do que venha a ser o conceito de interesse público. Analisa-se as importantes expressões da autonomia para o desenvolvimento do trabalho, sendo visitada a autonomia como princípio, como direito e garantia fundamental e com aplicação às relações processuais. Na busca das efetivas fronteiras da autonomia e no que seriam as suas limitações de ordem pública, progride o estudo para verificar os contornos dos interesses públicos e privados, com indicativos de premissas para delimitação das suas fronteiras. A segunda parte do trabalho descortina a análise do casamento e do pacto antenupcial. Inicia-se pela análise do matrimônio, com seu histórico, conceito, natureza jurídica, validade e eficácia. Na sequência, adentra o trabalho no estudo do pacto antenupcial, versando sobre seu conceito e natureza jurídica, forma e eficácia, limites, objeto patrimonial, procedimental e pessoal. Com objetivo de contributo prático, polêmicas questões atinentes aos pactos antenupciais são debatidas, visionando responder sobre a (im)possibilidade de colocação de determinadas cláusulas. Após o amadurecimento das suas fundamentais premissas, chega o trabalho às suas conclusões, formulando resposta ao tema-problema central e, em análise das problemáticas suscitadas, posicionando-se sobre quais os limites da autonomia privada na customização matrimonial |
| Abstract: | This study aims to analyze the limits of matrimonial customization in Brazilian law. It debates the constitution of prenuptial agreements and the autonomy of spouses, with views to a broader outlook on family planning. Furthermore, it examines the (im)possibility of the prenuptial agreement having a scope beyond the marital property. Both personal and procedural issues are also approached. In order to meet this end, the investigation is developed in two parts. The first one is devoted to the study of autonomy in family relationships, covering its historical background - the autonomy of the will , that is, its current feature as private autonomy - and the understanding of its limits in line with the concept of public interest . In addition, the study analyses the important manifestations of autonomy: it discusses autonomy as a principle, as a right and as a fundamental guarantee, as well as its applicability to procedural relations. Seeking the effective boundaries of autonomy and what would be its limitations of public policy, the study evolves so as to assess the constitution of public and private interests, with suggestions of premises for delimiting its boundaries. The second part examines the marriage and the prenuptial agreement. It begins with the analysis of marriage: its history, concept, legal nature, validity and effectiveness. Following, it investigates the prenuptial agreement, dealing with its concept and legal nature, form and effectiveness, limits, community property, procedural and personal issues. Aiming at a practical contribution, controversial matters related to prenuptial agreements are discussed aiming to see the (im)possibility of adding certain clauses. After developing its fundamental premises, the work reaches its conclusions, formulating a response to the central problem-theme and, in analyzing the issues raised, taking a stand on the limits of private autonomy in matrimonial customization |
| Palavras-chave: | Pacto antenupcial Casamento Autonomia Interesses públicos versus privados Limites do pacto antenupcial Prenuptial agreement Marriage Autonomy Public vs. private interests Limits of prenuptial agreements |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Figueiredo, Luciano Lima. A customização matrimonial: os limites do pacto antenupcial no direito brasileiro. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25737 |
| Data do documento: | 23-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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