REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Tecnologias da Inteligência e Design Digital
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23659
Tipo: Dissertação
Título: O direito aplicável às decisões produzidas por software e machine learning: a influência e aplicação do direito brasileiro à robótica e inteligência artificial
Autor(es): Higasi, Plínio Kentaro de Britto Costa
Primeiro Orientador: Gatti, Daniel Couto
Resumo: O presente trabalho levantará informações e pesquisas já realizadas por diversos autores nos setores do Direito, que demonstram o impacto nas questões jurídicas após o crescimento da utilização do machine learning, que produzirão resultados à sociedade baseados na automação da tomada de decisões, conforme os parâmetros-base inseridos pelo programador do software, e pelas consequências até alcance do parâmetro ideal. Com as frequentes pesquisas e conquistas relacionadas à evolução da Inteligência Artificial, fica evidente que o seu crescimento gerará mais fatos jurídicos, ou seja, fatos que importam ao Direito e geram incidência de normas legais. Por meio do presente trabalho não se busca treinar uma automação baseada em machine learning, mas apenas buscar trabalhos e reflexões sobre o que isso trará ao Direito brasileiro conforme alguns autores que abordaram o tema, sendo que os resultados foram obtidos a partir da análise jurisprudencial e doutrinária do Direito aplicável à tecnologia, e a conclusão obtida é que a responsabilidade poderá ser imputada àqueles que produziram a tecnologia em questão, seja quanto ao software ou quanto ao hardware, considerando as peculiaridades analisadas em eventual processo judicial.
Abstract: The present work will raise information and research already carried out by several authors in the Law sectors, which demonstrate the impact on legal issues after the growth in the use of machine learning, which will produce results for society based on the automation of decision-making, according to the parameters- base entered by the software programmer, and the consequences until reaching the ideal parameter. With the frequent research and achievements related to the evolution of Artificial Intelligence, it is evident that its growth will generate more legal facts, that is, facts that matter to the Law and generate incidence of legal norms. This work does not seek to train automation based on machine learning, but only to seek work and reflections on what this will bring to Brazilian law, as some authors explains, and the results were obtained from the jurisprudential and doctrinal analysis of the law applicable to technology, and the conclusion reached is that the responsibility can be attributed to those who produced the technology in question, whether in terms of software or hardware, considering the peculiarities analyzed in an eventual lawsuit
Palavras-chave: Inteligência artificial - Aplicações no direito
Algorítmos computacionais
Ciências cognitivas
Artificial intelligence - Law application
Computer algorithms
Cognitive science
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Tecnologias da Inteligência e Design Digital
Citação: Higasi, Plínio Kentaro de Britto Costa. O direito aplicável às decisões produzidas por software e machine learning: a influência e aplicação do direito brasileiro à robótica e inteligência artificial. 2020. 74 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Tecnologias da Inteligência e Design Digital, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23659
Data do documento: 28-Jun-2021
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