REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSoares, Daniela Oliveira-
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Oswaldo Peregrina-
dc.date.accessioned2020-10-09T11:58:27Z-
dc.date.issued2020-08-31-
dc.identifier.citationSoares, Daniela Oliveira. Cláusula geral da boa-fé objetiva como fundamento de concretização do sistema jurídico aberto. 2020. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/23243-
dc.description.resumoA boa-fé objetiva dotou o sistema do Código Civil de flexibilidade, abertura e possibilidade de adequação às constantes mudanças sociais. Nesse sentido, a cláusula geral da boa-fé objetiva é fundamento de concretização do atual sistema jurídico aberto e móvel. O novo sistema tem a possibilidade de acolher os chamados casos-limites, aqueles que a lei não foi capaz de prever, e julgá-los de forma justa, no sentido material de justiça. No direito civil brasileiro, a boa-fé objetiva foi positivada através do artigo 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor, e posteriormente através da regra de interpretação contida do artigo 113, na cláusula geral do artigo 422, além da cláusula geral do artigo 187, todos do Código Civil de 2002. A boa-fé objetiva, ora possui função de princípio, ora de cláusula geral. O que discrimina a expressão boa-fé, como princípio geral ou cláusula geral, é sua função no contexto do sistema. A introdução da boa-fé objetiva, no ordenamento jurídico brasileiro, significou grande evolução, posto que, além de dotar o sistema de abertura para se adequar às constantes mudanças sociais, passou a atender às novas exigências sociais, adequou o sistema civil aos mandamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, de justiça, de equidade, da operabilidade e do solidarismo. A boa-fé, em sua concepção objetiva, é regra de comportamento, segundo a qual as partes devem agir como seres humanos retos, leais, probos, com veracidade, sem causar danos à outra parte, tampouco, frustrar a expectativa criada pela outra parte, de forma injustificada. O princípio da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos sofre restrições em razão da incidência do princípio da boa-fé objetiva. O princípio da boa-fé objetiva exerce tríplice função, essenciais ao bom desempenho do ordenamento, permitindo sua adequação às novas realidades sociais, além de adequar as relações jurídicas aos valores da dignidade da pessoa humana e justiça material. O problema envolvendo a cláusula geral da boa-fé objetiva gira em torno do poder-dever atribuído ao intérprete-aplicador, que poderá incorporar aspecto negativo caso seja utilizada com discricionariedade, subjetivismo e finalidade de atender a interesses políticos e econômicos, gerando injustiças, grau de incerteza e insegurança jurídicapor
dc.description.abstractObjective good faith endowed the Civil Code system with flexibility, openness, and the possibility of adapting to constant social changes. In this sense, the General Clause of objective good faith is the foundation for the realization of the current open and mobile legal system. The new system has the possibility of accepting, the so-called limit cases, those that the law was not able to predict, and to judge them fairly, in the material sense of justice. In Brazilian Civil Law, objective good faith was confirmed through article 4, III, of the Consumer Protection Code, and later through the interpretation rule contained in article 113, in the General Clause of article 422, as well as through the General Clause of Article 187, all of the Civil Code of 2002. Objective good faith, sometimes has the function of principle, sometimes a general clause, and that what discriminates the expression good faith, as a general principle or general clause, is the function it has in the system context. The introduction of objective good faith, in the Brazilian legal system, meant great evolution, since, in addition to providing the opening system to adapt to constant social changes, it started to meet the new social requirements, adapted the civil system, to the constitutional commandments the dignity of the human person, justice, equity, operability and solidarism. Good faith, in its objective conception, is a rule of behavior, according to which the parties must act as upright, loyal, honest, truthful human beings, without causing damage to the other party, nor frustrating the expectation created by the other party, without justification. The principle of private autonomy and the mandatory force of contracts are restricted due to the principle of objective good faith. The principle of objective good faith has a threefold function, essential to the good performance of the order, allowing its adaptation to new social realities, in addition to adapting legal relations to the values of human dignity and material justice. The problem that involves the general clause of objective good faith, revolves around the power-duty attributed to the interpreter-applicator, which may incorporate a negative aspect if used with discretion, subjectivism and with the purpose of serving political and economic interests, creating injustices, uncertainty and legal uncertaintyeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/52383/Daniela%20Oliveira%20Soares.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectBoa-fé objetiva (Direito)por
dc.subjectBoa-fé objetivapor
dc.subjectPrincípiospor
dc.subjectSistema jurídico abertopor
dc.subjectGood faith (Law)eng
dc.subjectObjective good faitheng
dc.subjectPrincipleseng
dc.subjectOpen legal Systemeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCláusula geral da boa-fé objetiva como fundamento de concretização do sistema jurídico abertopor
dc.title.alternativeGeneral clause of objective good faith as a foundation for the realization of the open legal systemeng
dc.typeDissertaçãopor
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