REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCosta, Thais Cristina Alves da-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8187824J2por
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marcelo-
dc.date.accessioned2020-02-17T11:39:13Z-
dc.date.issued2020-02-04-
dc.identifier.citationCosta, Thais Cristina Alves da. Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/22951-
dc.description.resumoO sistema eleitoral brasileiro tem sua história marcada por fraudes, mentiras e crimes, quadro esse que se agrava por estar acompanhado do funcionamento inadequado da Justiça Eleitoral. Muitas foram as reformas eleitorais realizadas, entretanto, os textos normativos aprovados estão longe de estamparem um regramento jurídico eleitoral que vise tutelar a ordem política brasileira. Nos últimos anos, foi dada especial publicidade à corrupção eleitoral emanada da “parceria público-privada”, que resultou não apenas no superfaturamento de obras, desvio de dinheiro público, defesa de interesses privados em detrimento do interesse social, mas também modificou o sistema eleitoral de tal modo que o problema da corrupção, nessa seara, passou a ser visto não mais como estrutural, mas sim como uma prática inerente ao sistema privado de financiamento de campanhas eleitorais. Com esse movimento político, em que pese à elaboração de inúmeras reformas, elas ainda não foram o bastante para corrigir deficiências estruturais e normativas de suma importância para a prevenção dessa prática. Sendo assim, esta dissertação de Mestrado tem como escopo identificar quais são as formas mais usuais pelas quais a corrupção se insere no contexto de financiamento de campanhas eleitorais, apontando quais são as fragilidades normativas advindas do sistema de arrecadação e prestação de contas por meio da análise do sistema de accountabiliy eleitoral, para, ao final, apresentar quais ações preventivas podem ser adotadas pelo Estado para o combate da corrupçãopor
dc.description.abstractThe Brazilian electoral system has its history determined by frauds, lies and crimes, a picture that is worsen by the inadequate functioning of its Electoral Justice System. Plenty electoral reforms were implemented; however, the approved normative texts are far from representing an electoral legal ruling that aims to tutor the Brazilian political order. During the past years, special publicity was given to the electoral corruption emerged from the “public-private partnership”, which not only did result in construction overbilling, embezzlement of public funds and the defence of private interests to the detriment of social interests, but has also changed the electoral system in a way that the corruption issue, in this field, started to be seen not as structural, but as an inherent practice to the private system of financing political campaigns. Given this political movement, in which numerous reforms are developed, they are still not enough to correct the structural and normative deficiencies, thoroughly relevant to the prevention of this practice. Therefore, this thesis has as its scope to identify which are the most common ways through which corruption is inserted in the context of financing political campaigns, pointing out what are the normative weaknesses originated in the collection and accountability systems through the analysis of the electoral accountability system in order to present, in the end, which preventive actions can be adopted by the State as to fight corruptioneng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/51442/Thais%20Cristina%20Alves%20da%20Costa.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundos para campanha eleitoral - Brasilpor
dc.subjectCampanhas eleitorais - Brasilpor
dc.subjectCorrupção na política - Brasilpor
dc.subjectCampaign funds - Brazileng
dc.subjectPolitical campaigns - Brazileng
dc.subjectPolitical corruption - Brazileng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFinanciamento de campanhas eleitorais e corrupçãopor
dc.title.alternativeFinancing of political campaigns and corruptioneng
dc.typeDissertaçãopor
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