REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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Tipo: Dissertação
Título: O mito da proteção da segurança social contraa violência doméstica de gênero: reestruturação do contrato sexual-racial na dinâmica de Centros de Defesa e Convivência da Mulher da cidade de São Paulo.
Autor(es): Melo, Talita Iara Coelho de
Primeiro Orientador: Abramides, Maria Beatriz Costa
Resumo: Na Constituição da República de 1988 foi assegurado o direito fundamental à “segurança” (art. 5º) e, especificamente, sua modalidade “seguridade social” (art. 194). O “compromisso político” com o “bem-estar-social” restaurava a segurança de que o enfrentamento político às diversas formas de “violência estrutural” se desse nos quadrantes do novo “Estado democrático de direito”, cujo “contrato social” fundador, firmado com os mais diversos segmentos populares, entre os quais os de mulheres, entranhava na institucionalidade as experiências autônomas dos movimentos sociais daquele período, especialmente a de um “feminismo popular”. Passados pouco menos de 20 anos, foi promulgada a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), por meio da qual se especificou o direito fundamental à “segurança” às mulheres vítimas de violência de gênero ocorrida em contexto doméstico e/ou de relações de afeto (“violência doméstica”), bem como se organizou, ampliou e aprofundou as modalidades protetivas até então em vigor naquele intervalo de tempo [delegacias de polícia especializada e casas-abrigo]. Sem romper com a abordagem de caráter pontual e/ou centrado na violência masculina dos “tipos penais” típicos da rotina da segurança pública, a lei expressou e promoveu a mobilização de esforços políticos pertinentes a uma abordagem contínua ou ampliada, preventiva e centrada nas mulheres. A previsão das “formas de violência” (art. 7º), descritas pelos afetos sentidos pela vítima, indica a importância da apreensão das “reações” das mulheres neste “novo paradigma” de proteção. Entre os esforços políticos aí baseados ou refletidos, estão os Centros de Defesa e Convivência da Mulher da cidade de São Paulo (CDCMs), criados a partir dos anos 2000: modalidades protetivas da assistência social especializada, assentadas na promoção da “segurança de convívio” e de “acolhida” às mulheres vitimadas pela violência doméstica. Com base na investigação de campo em três Centros de Defesa da cidade situados no extremo da zona leste da capital paulista, busco verificar: (1) quem são predominantemente as mulheres atendidas; e (2) como se desenvolve concretamente e quais efeitos produz essa modalidade protetiva ‘acolhedora’, ‘afetuosa’, ‘paciente’, ‘promotora de laços sociais de convivência’, ‘fomentadora de conscientização feminista’, etc. À luz dos elementos característicos do “contrato de proteção” em vigor na “violência doméstica”, analiso se eles se reproduzem na rotina destes serviços de proteção. Ao estabelecer as ligações entre as dinâmicas dos CDCMs e o perfil das mulheres atendidas, proponho colocar em questão se, a pretexto de fortalecer o enfrentamento à violência masculina, vige nesses serviços, concretamente, uma “política de segurança” contra a “potencial” violência (reação) das mulheres ao contrato sexual-racial (privado), instrumentalizada pela sua inserção num “novo contrato sexual-racial” (público)
Abstract: In Republic Constitution 1988 was ensured the fundamental right to “security” (section 5º) and, specifically, “social security” (section 194). The “political compromise” with “social welfare” restored “security” of political confrontation to “structural violence” forms through the new “Democratic State of Right”, establish by new “social contract”, set with various engaged sectors in the 80’ period, among these sector, is Women’s Movement. This period digs into institutionality the social movements autonomous experiences, especially some kind of “popular feminism”. Few years later, Maria da Penha Law was enacted (law no. 11.340/2006) that mark a fundamental security right specific to women whom suffer from gender violence in domestic and affection context (known by “domestic violence”), such as organized, amplify and took further the protectives modalities in existence by that time. [specialize agency police e “shelter-houses”]. Without breach the punctual form of approach and/or focus in the ordinary masculine violence of the “penal types”, the law expressed and promoted relevant political efforts of mobilization to continuous approach or enlarged, preventive and targeted in women. The “violence forms” prediction (section 7º), describe by victim’s affections points to importance of understanding women’s “reactions” in this “new paradigm” of protection. Between its own political efforts, are the Women Sociability Defense Centers of São Paulo city (CDCMs in Portuguese), created in the 2000: specialized social assistance protectives modalities, set to promote “living security” and “shelter” to women victimized by domestic violence. Based on investigation at three Defense Centers located on extreme outskirts of São Paulo, I look forward to check: (1) who are the majority women attended in the social program; and (2) How is developed e which effects may produce that protective modality, claimed as “welcoming”, “warm”, “patient”, “promoter of social relations”, “fostering to achieve feminist consciousness”. By establish connections between the dynamic from CDCMs (in portuguese) and the profile of attended women, I propose to bring to doubt if, by trying to encourage confrontation to masculine violence, prevail in the social assistance, concretely, a “political security” against the “potential” violence (reaction) of women to the racial-sexual contract (domestic), orchestrated by its own input into a “new racial-sexual contract” (public)
Palavras-chave: Feminismo
Violência contra as mulheres
Violência familiar
Centros de Defesa e de Convivencia da Mulher
Feminism
Women - Violence against
Family violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Melo, Talita Iara Coelho de. O mito da proteção da segurança social contra a violência doméstica de gênero: reestruturação do contrato sexual-racial na dinâmica de Centros de Defesa e Convivência da Mulher da cidade de São Paulo. 2019. 288 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22240
Data do documento: 29-Mar-2019
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