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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21992Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Pavoni, Mariana Melo de Carvalho | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8157211P2 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira Neto, Olavo de | - |
| dc.date.accessioned | 2019-03-15T12:27:53Z | - |
| dc.date.issued | 2019-02-20 | - |
| dc.identifier.citation | Pavoni, Mariana Melo de Carvalho. Os novos aspectos da decisão saneadora. 2018. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21992 | - |
| dc.description.resumo | A presente dissertação tem como enfoque os aspectos atuais da decisão de saneamento e organização do processo, suas características, natureza jurídica, seu objetivo e, além de tudo sua utilidade para o sistema processual civil. Como será demonstrado no presente trabalho, a decisão saneadora não é instituto novo em nosso sistema, porém sofreu modificações, as quais, entende-se para melhor. O instituto evoluiu no presente ordenamento e ganhou maior envergadura e robustez no processo civil. No Código de Processo Civil atual, as questões prejudiciais, cuja decisão transitará em julgado, dependerá exclusivamente da decisão saneadora. Assim, como a litispendência em relação a essas questões. Atualmente, o juiz definirá quais questões prejudiciais têm aptidão para transitarem em julgado e, esta definição ocorrerá por ocasião da decisão de saneamento. Demonstrar-seá que a decisão de saneamento e organização estabilizará, ou seja, será um marco definitivo para o juiz que a proferiu. Novamente, este procedimento ressalta a importância da decisão saneadora e a impossibilidade desta decisão cingir-se, meramente, ao conteúdo declaratório. As partes têm papel fundamental na decisão de saneamento e organização do processo, muito em razão da importante participação das partes no encontro da verdade dos fatos, através de uma fase de produção de provas eficiente. A decisão saneadora ganhou importância e contornos novos. Esta decisão define os rumos do processo e o presente trabalho se propõe a conhecer este velho conhecido pronunciamento judicial | por |
| dc.description.abstract | The present dissertation focuses on the current aspects of the pre-trial decision, its characteristics, legal nature, its purpose and, in addition, its usefulness to the civil procedural system. As will be demonstrated in this study, the pre-trial decision is not a new doctrine nor a new concept in Brazilian legal system, although it has undergone modifications, which, in our understanding, was for the better. The pre-trial decision doctrine evolved in the current civil procedural law and gained greater scope and robustness. In the current Civil Procedure Code, the preliminary questions, whose decision will become final and unappealable, will depend exclusively on the corrective decision. As well as lis pendens regarding to these matters. Nowadays, since the new Civil Procedure Code, the first instance judge will determine which of the preliminary ruling are able to be final and unappealable, and this definition will be taken at the order. It will be demonstrated in this dissertation that the conclusive opening order will stabilize and will be a definite boundary for the judge who issued it, which once again emphasize the importance of the order and the impossibility that this decision is limited, merely, to a declaratory content. The parties play a fundamental role in the pre-trial decision, largely because of the important participation of them in the search for the truth regarding the procedure, through an efficient evidence finding and evidentiary phase. The corrective decision gained great importance and new boundaries. It now defines the course of the procedure. Therefore, the present study intends to better understand this well-known judicial pronouncement | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/48432/Mariana%20Melo%20de%20Carvalho%20Pavoni.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Despacho saneador (Direito processual) | por |
| dc.subject | Decisão de saneamento | por |
| dc.subject | Corrective decision | eng |
| dc.subject | Pre-trial decision | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Os novos aspectos da decisão saneadora | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Mariana Melo de Carvalho Pavoni.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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