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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP
Autor: Oliveira, Marcelo Augusto de 
Primeiro orientador: Bógus, Lucia Maria Machado
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a atividade regulatória no Município de Mauá, Estado de São Paulo, a partir da sua importância e capacidade de direcionar as novas atividades sociais no caminho dos interesses locais. Parte das teorias que influenciaram a sua implantação e indaga quais são os impactos desta atividade regulatória diante da possível fragilidade institucional e a perda de protagonismo na fiscalização das atividades desenvolvidas pelo poder público. Será também abordada a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas características e seu desenvolvimento a partir da transformação do Estado de interventor em regulador, passando pelo questionamento da atuação das agências reguladoras e sua efetividade com a distribuição de poderes a autoridades dotadas de autonomia e de funções plurais na Administração Pública
Abstract: TROCAR SUMÀRIO
Palavras-chave: Agências reguladoras de atividades privadas
Poder regulamentar - Brasil
Autonomia
Legitimidade
Regulating agencies
Regulating state
Independence
Legitimacy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Oliveira, Marcelo Augusto de. Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP. 2016. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526
Data de defesa: 28-Nov-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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