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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19398| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desconsideração da coisa julgada inconstitucional |
| Autor(es): | Prado, Pedro Pierobon Costa do |
| Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Olavo de |
| Resumo: | A coisa julgada, assim como outros institutos do direito processual, teve a sua compreensão alterada com o decorrer dos tempos. Embora seja expressão da segurança jurídica no âmbito do processo, oriunda da manifestação do Estado Democrático de Direito no desempenho da função jurisdicional, não são recentes os debates sobre a possibilidade de sua relativização, mesmo sem expresso permissivo legal. A constatação da existência de um número considerável de sentenças obtidas mediante fraude e outras tantas absurdas, injustas, ilegais e até mesmo inconstitucionais justificaram o posicionamento de grandes juristas pela retirada do manto protetor da coisa julgada nesses casos, de modo a se possibilitar a rediscussão da causa. De outro lado, outros se mostraram reticentes sobre a relativização, sob o argumento da preservação da estabilidade das relações jurídicas e sociais. Este trabalho se propõe a analisar os argumentos favoráveis e contrários à relativização, bem como os meios dispostos para sua desconsideração |
| Abstract: | The res judicata, as well as other institutes of procedural law, had their understanding changed with passage of time. Although it represents expression of legal certainty regarding lawsuits, as a Democratic State manifestation in judicial functions, intensive discussions about the possibility to relativize such institute are not recent, even without express statutory permission. The existence of a considerable number of precedents obtained by fraud, and others absurd, unjust, illegal and even unconstitutional means justify, according to legal experts, the positioning for withdrawal of res judicata protective mantle, in order to enable the case new discussion. On the other side, many are reticent about that, because preserving stability in legal and social relations. This study aims to examine arguments favorable and against, and the means available for claim preclusion disregard |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Desconsideração Coisa julgada Civil Procedural Law Disregard Res judicata |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Prado, Pedro Pierobon Costa do. Desconsideração da coisa julgada inconstitucional. 2016. 324 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19398 |
| Data do documento: | 26-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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