REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFattori, Roberta Maria-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4836404Z1por
dc.contributor.advisor1Horvath Júnior, Miguel-
dc.date.accessioned2016-09-26T13:14:22Z-
dc.date.issued2016-04-25-
dc.identifier.citationFattori, Roberta Maria. A proteção social dos povos indígenas: um olhar especial à proteção da maternidade. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/19073-
dc.description.resumoO presente trabalho de dissertação tem como principal objetivo a identificação das tutelas de proteção e da autonomia dos povos indígenas constantes na Constituição Federal de 1988, bem como nas normas infraconstitucionais e internacionais. Para tanto, parte da detalhada pesquisa consiste nos Direitos Sociais e na histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do atual texto constitucional. Dessa forma, seguiu-se o estudo sobre a soberania do Estado sobre os povos indígenas, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal aos índios pela vigente Carta Magna e, também, quanto ao Sistema de Seguridade Social, em especial a Previdência Social, utilizando como paradigma o benefício do salário maternidade à índia menor de dezesseis anospor
dc.description.abstractThis dissertation work has as main objective the identification of protective guardianship and autonomy of indigenous peoples present in the Federal Constitution of 1988 and the infra-constitutional norms and international standards. To this end, part of the detailed research on Social Rights and historic legislation on the rights of Brazilian Indians, from the colonial period to the enactment of the current Constitution. That way, followed by the study of state sovereignty on indigenous peoples, focusing on the controversy regarding the reception of the figure the government framework to the Indians by the current Constitution as well as the social security system, especially Social Security Social, using as a model the wage maternity benefit the least Indian of sixteeneng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/39789/Roberta%20Maria%20Fattori.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProteção socialpor
dc.subjectSoberania do Estadopor
dc.subjectDireitos dos Índiospor
dc.subjectSocial protectioneng
dc.subjectState sovereigntyeng
dc.subjectRights of indianseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA proteção social dos povos indígenas: um olhar especial à proteção da maternidadepor
dc.title.alternativeSocial protection of indigenous peoples: a special look at the maternity protectioneng
dc.typeDissertaçãopor
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