REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em História da Ciência

Tipo:	Dissertação
Título:	A lei anti-tóxicos (nº 6368/76): os critérios científicos utilizados em sua elaboração e a exclusão do álcool
Autor(es):	Amuy, Liliane Maria Prado
Primeiro Orientador:	Ferraz, Márcia Helena Mendes
Resumo:	O consumo de substâncias psicoativas acompanha o ser humano desde os primórdios de seu desenvolvimento. Com o passar dos tempos, o uso dessas substâncias deixou de ter caráter eminentemente religioso e ritual, tornando-se um problema de saúde pública. Em 1973, a Câmara dos Deputados do Brasil instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de ampliar os conhecimentos a respeito do uso das drogas, visando, principalmente, aperfeiçoar a legislação vigente e propor novas metidas de caráter preventivo e repressivo a esse problema. As conclusões dessa CPI foram utilizadas como base para a elaboração da Lei nº 6.368, aprovada em 21 de outubro de 1976. Apesar de todas as discussões e consultas feitas a autoridades especialistas no assunto, o álcool não foi incluído na relação de substâncias proibidas, mesmo estando comprovado por pesquisas acadêmicas que seus efeitos são análogos às referidas substâncias. Este estudo avaliou toda a documentação oficial envolvida nessa discussão, sem conseguir ter encontrado uma razão objetiva para tal exclusão. A análise de outras fontes, entretanto, permitiu o levantamento de outras hipóteses de ordem social e econômica, que podem vir a explicar o tratamento diferenciado que é dado ao álcool, considerando-o como droga lícita
Palavras-chave:	Substâncias psicoativas Tráfico de drogas -- Leis e legislação Álcool -- Leis e legislação Bebidas alcoólicas Drogas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DAS CIENCIAS
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	História da Ciência
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência
Citação:	Amuy, Liliane Maria Prado. A lei anti-tóxicos (nº 6368/76): os critérios científicos utilizados em sua elaboração e a exclusão do álcool. 2005. 104 f. Dissertação (Mestrado em História da Ciência) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Giania, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/13365
Data do documento:	4-Mai-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em História da Ciência

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