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Tipo do documento: Dissertação
Título: A lei anti-tóxicos (nº 6368/76): os critérios científicos utilizados em sua elaboração e a exclusão do álcool
Autor: Amuy, Liliane Maria Prado 
Primeiro orientador: Ferraz, Marcia Helena Mendes
Resumo: O consumo de substâncias psicoativas acompanha o ser humano desde os primórdios de seu desenvolvimento. Com o passar dos tempos, o uso dessas substâncias deixou de ter caráter eminentemente religioso e ritual, tornando-se um problema de saúde pública. Em 1973, a Câmara dos Deputados do Brasil instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de ampliar os conhecimentos a respeito do uso das drogas, visando, principalmente, aperfeiçoar a legislação vigente e propor novas metidas de caráter preventivo e repressivo a esse problema. As conclusões dessa CPI foram utilizadas como base para a elaboração da Lei nº 6.368, aprovada em 21 de outubro de 1976. Apesar de todas as discussões e consultas feitas a autoridades especialistas no assunto, o álcool não foi incluído na relação de substâncias proibidas, mesmo estando comprovado por pesquisas acadêmicas que seus efeitos são análogos às referidas substâncias. Este estudo avaliou toda a documentação oficial envolvida nessa discussão, sem conseguir ter encontrado uma razão objetiva para tal exclusão. A análise de outras fontes, entretanto, permitiu o levantamento de outras hipóteses de ordem social e econômica, que podem vir a explicar o tratamento diferenciado que é dado ao álcool, considerando-o como droga lícita
Palavras-chave: Substâncias psicoativas
Tráfico de drogas -- Leis e legislação
Álcool -- Leis e legislação
Bebidas alcoólicas
Drogas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DAS CIENCIAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: História da Ciência
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência
Citação: Amuy, Liliane Maria Prado. A lei anti-tóxicos (nº 6368/76): os critérios científicos utilizados em sua elaboração e a exclusão do álcool. 2005. 104 f. Dissertação (Mestrado em História da Ciência) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Giania, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/13365
Data de defesa: 4-May-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência

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