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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/10715| Tipo: | Tese |
| Título: | As políticas públicas de educação básica de jovens e adultos no Brasil do período 1985/1999 |
| Autor(es): | Di Pierro, Maria Clara |
| Primeiro Orientador: | Haddad, Sergio |
| Resumo: | A pesquisa recupera a história das políticas públicas de educação básica de jovens e adultos do período de redemocratização da sociedade e das instituições políticas brasileiras (1985-1999), abordando os processos de elaboração e o conteúdo dos planos educacionais, leis, diretrizes e programas de iniciativa federal. Analisa a evolução do financiamento público e dos índices de cobertura escolar na educação básica de jovens e adultos, traçando o perfil do atendimento educacional destinado a esse grupo etário. Caracteriza também o Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), o Programa Alfabetização Solidária (PAS) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), posteriores a 1995. Apesar de o setor público ter consagrado menos de 1% dos gastos educacionais ao ensino supletivo ao longo de todo o período, as matrículas duplicaram no nível fundamental e quadruplicaram no ensino médio, resultado que deveu-se principalmente ao esforço dos estados, ainda que se observe uma tendência à municipalização. Ao final dos anos 90, o atendimento escolar encontrava-se estagnado em um patamar de 2,2 milhões de matrículas, o que representava um índice de cobertura inferior a 5% da demanda potencial. Além de deficitária, a oferta escolar era inequitativa. A reforma educativa implementada pelo MEC a partir de 1995 reforçou a posição marginal ocupada pela educação básica de joyens e adultos nas políticas educacionais, o que desencadeou a resistência ativa da sociedade civil organizada, o deslocamento da fronteira entre o público e o privado, a multiplicação de provedores não governamentais e a desarticulação das iniciativas do governo federal. Uma parcelada demanda social por educação de jovens e adultos foi acolhida pelo PLANFOR, o PAS e o PRONERA, que são exemplos da tendência à disseminação de parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil. Com base nesses dados, estabeleceu-se uma periodização que distingue um primeiro momento de legitimação pública e consolidação jurídica do direito da população jovem e adulta ao ensino fundamental público e gratuito (1985-1989), ao qual seguiu-se um período em que esse direito vem sendo destituído nos planos simbólico e das políticas públicas efetivas (1990- 1999). As políticas públicas de educação básica de jovens e adultos do período 1985-1999 constituíram, assim, parte do processo inconcluso de construção da democracia e da cidadania no Brasil, cujo horizonte futuro está pendente de que as organizações autônomas da sociedade civil sejam capazes de, na interação com as instituições estatais, ampliar os espaços públicos de reconhecimento dos direitos e deliberação das políticas sociais |
| Abstract: | This research retrieves the history of public policies for youth and adult basic. education during the period in which Brazilian society and its political institutions were being redemocratized (1985-1999), focussing on the drafting process and the content of federal educational plans, laws, guidelines, and programs. lt analyses the evolution of public financing, of indicators of school coverage in basic education for young people and adults, and it outlines the schooling offered to this age group. lt also describes the National Worker Training Plan (PLANFOR), the Alfabetização Solidária Program (PAS) and the National Program for Education in the Agrarian Reform (PRONERA), alI after 1995. Although the public sector allocated less than 1% of educational expenditures towards this category of education throughout this period, enrollments has doubled on the basic leveI and has grown fourfold in secondary education. This occurrence has been made possible mainly due to the effort of the States but a tendency towards municipalization has also been observed the late 1990s, school attendance had stagnated at 2.2 million registrations, which represented a coverage index of less than 5% of the potential demand for youth and adult basic education. Besides showing a deficit, school availability was unfair. The educational reform introduced by the Ministry of Education as of 1995 strengthened the marginal position held by youth and adult basic education within educational policies, which triggered the active resistance of organized civil society, the replacement of the frontier between public and private, the multiplication of non governrnental suppliers of education, and disarray among Federal governrnent initiatives. One part of the social demand for youth and adult education was taken up by PLANFOR, PAS and PRONERA, which can be seen as examples of the tendency to disseminate partnerships among public organizations, universities and civil society organizations. Using these data we break this process down into periods, identifinna initial moment of public legitimization and legal consolidation of the entitlement of the young and adult population to ftee public basic education (1985-1989), followed by a period in wich this right was undetermined both on a symbolic leveI and actual public policies (1990-1999). Public policies in youth and adult basic education ftom 1985 to 1999 are thus part of the untinished process of constructing democracy and citizenship in Brazil, whose outcome depends on the capacity of the autonomous civil society organizations to interact with state institutions, broadening public spaces in which rights and deliberation of social policies are recognized |
| Palavras-chave: | Educacao e Estado -- 1985-1999 -- Brasil CONSED MOBRAL Reformas educativas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História e Filosofia da Educação |
| Citação: | Di Pierro, Maria Clara. As políticas públicas de educação básica de jovens e adultos no Brasil do período 1985/1999. 2000. 315 f. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10715 |
| Data do documento: | 30-Nov-2000 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade |
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