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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/10692
Tipo: | Tese |
Título: | Gestão e financiamento da educação básica: repercussões do Fundef em sete municípios paulistas |
Autor(es): | Bassi, Marcos Edgar |
Primeiro Orientador: | Campos, Maria Malta |
Resumo: | O tema deste trabalho é o fmanciamento das redes municipais de educação básica no estado de São Paulo no período imediatamente anterior e posterior à implantação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), durante a década de noventa. Criado por meio de emenda constitucional, o Fundef introduz em cada unidade da federação um mecanismo automático de retenção e redistribuição da receita vinculada à manutenção da educação básica. O mecanismo altera a trajetória da parcela mais importante dessa receita em beneficio prioritário do ensino fundamental regular. A vigência do mecanismo no estado de São Paulo, junto com medidas implementadas pelo governo estadual, induziu a um intenso processo de municipalização. Esse processo vem repercutindo no perfil educacional das redes municipais no estado, antes voltadas principalmente para a oferta da educação infantil. Para avaliar o sentido e o alcance dessas repercussões, a pesquisa desenvolvida inicialmente revisa a produção teórico-conceitual sobre a municipalização do ensino, estuda a descentralização fiscal e educacional no Brasil e no estado de São Paulo durante os anos da redemocratização e, por fim, examina o atendimento educacional em uma amostra de sete municípios paulistas com diferentes características geográficas, educacionais, tributárias e de porte populacional: os municípios de Aguaí, Alfredo Marcondes, Cubatão, Descalvado, Diadema, Itatiba e o município da capital, São Paulo. Foram coletados e examinados documentos contábeis com registros das despesas educacionais, estatísticas educacionais sobre matrícula, a organização da administração do setor educacional e do magistério local no período entre 1994 e 1998. Ao longo da investigação, notou-se a melhora na transparência dos registros das despesas educacionais. Certos componentes não essenciais lançados entre os custos educacionais ou fora da competência educacional dos municípios deixaram de ser realizados com os recursos vinculados. Constatou-se a maior eficiência e o avanço na eqüidade do gasto por aluno no ensino fundamental. Isso assegura um montante de recursos suficiente para a universalização desse nível de ensino dentro dos padrões atuais oferecidos. Porém, a prioridade ao ensino fundamental repercutiu de forma negativa na oferta da educação infantil em alguns dos municípios da amostra. Constatou-se também a permanência de registros que indicam a má utilização e desvio de função na aplicação correta dos recursos. Permaneceram grandes discrepâncias nos valores de gasto por aluno na manutenção dos mesmos serviços educacionais |
Abstract: | This Thesis is about the fmancing of basic education in the state of São Paulo, Brazil, during the years that preceded and followed the implantation of the Fundef - The Fund for the Maintainance and Development of Elementary Education and Recognition of Teachers Work - in the 1990's. Created by a Constitutional Amendment, the Fundef introduces, in each state, an automatic mechanism of retention and redistribution of the tax money reserved by law to basic education's maintenance. The mechanism alters the path afilie most important parceI of this funding giving priority to its destination for elementary education (the compulsory school. for children aged from 7 to 14). The effect ofthis mechanism in the state of São Paulo, along with other measures implemented by the state's govemment, led to an intense municipalization process. This process has caused important changes in lhe profiles of lhe municipal school' s systems, which until then offered mainly preschool services - preschool and day care centers. To evaluate both the significance and the reach ofthese repercussions, the Thesis starts by a theoretical revision about the concepts of educational municipalization, studying the fiscal and educational decentralization in Brazil and in the state of São Paulo during the transition to democracy period that followed the military regime. The research examined the educational policies of a sample of seven municipalities presenting different geographical, educational, population and tax revenues profiles: Aguaí, Alfredo Marcondes, Cubatão, Descalvado, Diadema, Itatiba and São Paulo, the state's capital. The field work collected and examined accounting reports containing lhe educational expenses registers, educational statistics about enrollment, administrative educational data and information about the teacher' s employed by the municipalities, in the period between 1994 and 1998. Throughout the investigation, it was perceived an improvement in the educational budget registers. Some non-essential components that used to be included in the educational budgets were eliminated from the funds reserved by law for the public basic educational system. The local and the state govemments achieved a more efficient and equitable expenditure by student enrolled in the elementary schools. This assures enough funds for maintaining elementary schools for the total school age population in the state, at the present leveI of standards. However, the priority given to elementary school had a negative effect on the preschool educational services offered by some municipalities of the sample. The research also verified that many of the old practices of misuse and deviation of educational funds prevail in some municipalities. The amount spent per student in the maintenance of the same educational services still shows significant disparities between the municipalities |
Palavras-chave: | Educacao -- Custos Educacao -- Financas Custos educacionais Financiamento da educacao FUNDEF Gasto aluno/ano Municipalizacao do ensino |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::HISTORIA DA EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História e Filosofia da Educação |
Citação: | Bassi, Marcos Edgar. Gestão e financiamento da educação básica: repercussões do Fundef em sete municípios paulistas. 2001. 283 f. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10692 |
Data do documento: | 30-Nov-2001 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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