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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/10642| Tipo: | Tese |
| Título: | O processo educativo no orçamento participativo: aprendizados dos atores da sociedade civil e do estado |
| Autor(es): | Pontual, Pedro de Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Haddad, Sergio |
| Resumo: | Dentre as diversas práticas e canais de participação popular na gestão pública existentes hoje no Brasil, principalmente no plano municipal, as experiências de Orçamento Participativo vêm adquirindo especial relevância na medida em que a deliberação pela população acerca das prioridades do orçamento público, vem possibilitando uma inversão de prioridades, o exercício de uma cidadania ativa, a ampliação da democracia, contribuindo, assim, no processo de redefinição das relações entre Estado e sociedade civil. As experiências de democratização da gestão pública, à nível local, têm demonstrado que não é suficiente a criação de espaços e canais de participação, sendo necessário criar as condições para que esta participação ocorra de fato, capacitando os diversos atores (da sociedade civil e do Estado) para o exercício de uma nova prática de gestão pública, substantivamente democrática. Para tanto, a mediação da educação é um elemento indispensável para a produção de novos aprendizados entre os atores da sociedade civil e do governo que participam destes processos. O objeto desta pesquisa foi o processo educativo que ocorre no interior das práticas de Orçamento Participativo. Foi feita uma descrição e análise dos aprendizados dos atores da sociedade civil e do governo, assim como da metodologia e instrumentos pedagógicos utilizados no decorrer do processo. A partir de uma revisão da literatura sobre as práticas de Orçamento Participativo no Brasil, tomamos para estudo de caso a experiência desenvolvida no município de Santo André (região do ABC paulista) durante as duas gestões do prefeito Celso Daniel do Partido dos Trabalhadores (1989-1992 e n período de 1997-1999 do atual mandato). Utilizando material documental existente, aplicação de questionários e entrevistas junto aos participantes do processo (da sociedade civil e do governo), foi-nos possível traçar um quadro dos alcances positivos, dos limites presentes e dos desafios colocados para a continuidade daquela experiência. O estudo de caso acerca do Orçamento Participativo em Santo André, possibilitou-nos verificar que se trata de experiência que ao longo do seu desenvolvimento teve o caráter de um processo educativo que proporcionou importantes aprendizados aos atores da sociedade civil e do governo que nele se envolveram. Isto faz com que os participantes daquele processo identifiquem o Orçamento Participativo como uma escola de cidadania |
| Abstract: | Evaluating the various practices and channels of community participation in the elaboration and implementation of public policies existing nowadays in Brazil, especially at the municipal level, it can be seen that the experiences of the so called Participatory Budget are particularly relevant, considering the fact that the deliberation of the community on the priorities of the budget allows a reversal of these priorities, the exercise of an active citizenship, and the broadening of democracy. It thereby contributes to a redefinition of the relation between the State and Civil Society. The local experiences with democratization of public policies have shown that it is not sufficient to create mechanism and channels of participation. In addition, it is necessary to create the conditions to guarantee that this participation really occurs, building capacity for the diverge actors (from Civil Society and the State) for the exercise of a new practice of public policy making, substantially democratic. In order for this to happen, the mediating role of education is an indispensable element for the creation of a new learning process among the actors from Civil Society and the Government that participate in this process. The object of this Research was the educational process that occurs within the practice of the Participatory Budget. A description and an analysis of both the learning process of the actors from Civil Society and the Government, as well as the methodology and pedagogical instruments used throughout the process, were elaborated. On the basis of a revision of the literature on the practices of Participatory Budgeting in Brazil, we elaborated a case study of the experiences with the Participatory Budget in Santo André (located in the Greater ABC Region. within the Metropolitan Region of São Paulo) during two administrations of Mayor Celso Daniel of the Workers Party (more specifically being 1989-1992 and the period 1997- 1999 of the present administration). Using existing reference material, implementing surveys and interviews with the actors who were participating in the process (from Civil Society and the Government) it was possible to evaluate the process in terms of its achievements, its existing limitations and the challenges faced considering the requirement of continuity. The analysis of the Case Study of the Participatory Budget in Santo André has shown that an educational process, which has stimulated important learning effects to the actors from the Civil Society and Government who were involved in the process, characterizes the experience throughout its development. Therefore, the participants in this process identify the Participatory Process as a "School for Citizenship" - |
| Palavras-chave: | Educação e Estado Política e educação Cidadania Democracia Participação popular Políticas publicas Educação: Historia e Filosofia da Educação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História e Filosofia da Educação |
| Citação: | Pontual, Pedro de Carvalho. O processo educativo no orçamento participativo: aprendizados dos atores da sociedade civil e do estado. 2000. 373 f. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10642 |
| Data do documento: | 30-Dez-2000 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política, Sociedade |
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