| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Jun-2005 | Ato administrativo e regime jurídico da inscrição em dívida ativa | Gouveia, Marly Miloca da Camara | Dissertação |
| 7-Jul-2014 | Autorizações portuárias e a exploração de terminais privados no novo marco legal | Silva, Pedro Ivo Vieira | Dissertação |
| 6-Out-2010 | A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente | Dias, Maria Rita Rebello Pinho | Dissertação |
| 26-Mai-2010 | Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos decorrentes de
norma reguladora válida: a visão do Superior Tribunal de Justiça | Loureiro, Caio de Souza | Dissertação |
| 2-Jun-2010 | A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores | Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho | Dissertação |
| 11-Out-2013 | A consensualidade na Educação Superior | Dantas, Renata Perez | Dissertação |
| 13-Jun-2013 | Contornos jurídicos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista na Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos - repercussões na responsabilidade pós-consumo | Hippler, Vera Regina | Tese |
| 26-Out-2007 | O controle judicial da moralidade dos atos administrativos praticados no exercício da competência discricionária | Mattos, Viviann Rodriguez | Dissertação |
| 9-Jun-2010 | Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência | Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo | Dissertação |
| 19-Mai-2010 | Empresa estatal: modelo jurídico em crise? | Pinto, Henrique Motta | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | A função administrativa de repressão ao abuso do poder econômico do CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o seu controle jurisdicional | Carvalho, Luciani Coimbra de | Dissertação |
| 7-Jul-2014 | Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal | Possamai, Giancarlo Bernardi | Dissertação |
| 8-Out-2013 | Um novo enfoque teórico para os convênios com entidades privadas | Roberto, Luiz Fernando | Dissertação |
| 4-Out-2010 | Planos Diretores no Brasil: um estudo de caso | Fontes, Mariana Levy Piza | Dissertação |
| 7-Jun-2006 | Processo disciplinar dos magistrados | Frascino, Domingos de Siqueira | Dissertação |
| 15-Mai-2009 | A proteção aos investimentos das concessionárias de serviço público na jurisprudência dos tribunais superiores | Peixoto, Lílian de Castro | Dissertação |
| 15-Out-2009 | A regulação em julgamento: ações coletivas sobre telecomunicações na jurisprudência do STJ | Czelusniak, Marcelo Salomão | Dissertação |
| 15-Mai-2008 | Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia | Esteves, Daniel Santa Bárbara | Dissertação |
| 19-Nov-2004 | Serviço postal: uma proposta de leitura do art. 21, X, da Constituição Federal de 1988 | Costódio Filho, Ubirajara | Tese |
