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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Ago-2021 | Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei n. 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadas | Queiroz, Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2010 | O alcance da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D” da Constituição Federal | Casagrande, Fabiana Karla | Monografia de Especialização |
| 31-Out-2013 | Análise da responsabilidade tributária do Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e os prazos de decadência e prescrição no redirecionamento da execução fiscal | Mello, Maria da Graça Machado | Monografia de Especialização |
| 26-Mar-2019 | Análise sobre o entendimento da Receita Federal do Brasil em relação a tributação das operações de permuta de unidades imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido | Paixão, Otávio Dias Ferraz | Monografia de Especialização |
| 6-Set-2018 | A aplicação de decisões proferidas em sede de recurso repetitivo no âmbito do processo administrativo federal | Amaral, Juliana Gonçalves | Monografia de Especialização |
| 28-Set-2017 | Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil para resolução de demandas tributárias e impactos do novo processo civil no processo tributário | Euzébio, Carla Daniele Rezende | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2018 | Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias | Sehn, Bruna Reguly | Monografia de Especialização |
| 12-Set-2018 | Aspectos da atividade financeira do Estado | Thomaz, Thiago Sanchez | Monografia de Especialização |
| 24-Mar-2017 | Aspectos gerais e específicos do seguro garantia na execução fiscal | Silva, Bruna Ribeiro da | Monografia de Especialização |
| 31-Out-2016 | Aspectos legais do seguro garantia | Carvalho, Lígia Miranda | Monografia de Especialização |
| 1-Nov-2016 | Aspectos legais e constitucionais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT | Silva, Mariana Taynara de Souza | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2019 | Aspectos materiais e processuais da responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupo econômico | Santos, Marina Rizério Moura dos | Monografia de Especialização |
| 27-Mar-2018 | Ato administrativo que imputa a responsabilidade tributária na forma do Art. 135, III , do CTN, subsunção à Norma e a Jurisprudência do Tribunal Administrativo | Somera, Thiago Botelho | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2010 | Autolançamento tributário, normas tributárias emanadas de particulares | Gouveia, Jorge Roberto | Monografia de Especialização |
| 1-Abr-2013 | Ágio em reorganizações societárias: aspectos contábeis e tributários | Oliveira, Paulo Diego Cordeiro de | Monografia de Especialização |
| 27-Mai-2010 | A base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza na incidência sobre o serviço de concretagem | Monteiro, Deborah Regina Salari Perestrello | Monografia de Especialização |
| 8-Jul-2011 | A base de cálculo do ISS | Rabecchi, Camila | Monografia de Especialização |
| 8-Jul-2011 | Capacidade contributiva e confisco | Abrusio, Ricardo Alberto | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2019 | Compliance tributário e a imputação da responsabilização pelo cometimento de infrações tributárias | Koch, Narjara | Monografia de Especialização |
| 27-Out-2015 | Concorrência de ações tributárias: causas de conexão e prejudicialidade | Geraldi, Guilherme Paes de Barros | Monografia de Especialização |
