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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2020 | Acordo de não persecução penal | Fantoni Neto, Carlo | Monografia de Especialização |
| 22-Mar-2021 | O acordo de não persecução penal e a reparação do dano nos crimes tributários | Salmeron, Maria Victoria Eugenio | Monografia de Especialização |
| 28-Mar-2019 | Acordo de não persecução penal e seus dilemas | Sousa, Cadmiel Moraes de | Monografia de Especialização |
| 25-Out-2024 | Acordo de Não Persecução Penal: a (in)compatibilidade da confissão com o direito a não autoincriminação | Lima, Laura Kintana Kammer de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2013 | Ações neutras: a possibilidade da responsabilização dos advogados pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista a nova redação do art. 9º, XIV, da Lei nº 9.613/98 | Andrade, Carolina Rodrigues da Cunha Junqueira de | Monografia de Especialização |
| 5-Nov-2022 | Análise do Projeto de Pei nº 3.890/2020: o estatuto da vítima e a busca pela efetivação dos direitos das vítimas de crimes | Reis, Alice Maria Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Out-2022 | Uma análise prática e técnico-jurídica do tipo penal de violência psicológica contra mulher incluído no Código Penal pela Lei nº 14.188/2021 | Kato, Ana Paula Lumasini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Fev-2020 | O arquivamento penal no sistema acusatório | Simon, Laura Fonseca | Monografia de Especialização |
| 12-Jul-2013 | Aspectos constitucionais dos crimes virtuais | Campos, Carlos Alberto de Almeida | Monografia de Especialização |
| 29-Jan-2010 | Aspectos controvertidos da nova lei de drogas: Lei 11.343/2006 | Quaresma, Roberta Tonini | Monografia de Especialização |
| 19-Set-2012 | Aspectos penais e processuais penais da lei 9.613/1998 – lei de lavagem de capitais | Bottura, Vitor Raatz | Monografia de Especialização |
| 6-Mai-2009 | Aspectos processuais e penais dos crimes de computador | Torre, Marina Giantomassi Della | Dissertação |
| 15-Abr-2009 | Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro | Dissertação |
| 7-Mai-2008 | Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa | Tristão, Adalto Dias | Dissertação |
| 15-Set-2017 | Audiencia de custódia: forma de controle das prisões cautelares | Silva, Celsi Roberto da | Monografia de Especialização |
| 19-Mai-2010 | Bem jurídico penal difuso e coletivo | Guz, Manoella | Dissertação |
| 29-Mar-2019 | Bens jurídico-penais supraindividuais da Lei Antiterrorismo | Silva, João Lucas Taveira da | Monografia de Especialização |
| 27-Mar-2019 | Caixa dois eleitoral: propostas de criminalização | Galarraga, Fabiane Verones Vigilio | Monografia de Especialização |
| 28-Mar-2019 | A colaboração premiada e suas problemáticas | Souza, Anna Cristina Guimarães | Monografia de Especialização |
| 7-Mai-2014 | A colaboração premiada na lei 12.850/2013 | Lucco, Alessandra Santos Cantão | Monografia de Especialização |
