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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Mar-2021 | “O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde” | Pires, Caio Vinicius | Dissertação |
| 12-Jun-2007 | A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares | Almeida, Cecília Beatriz Soares de | Dissertação |
| 2-Ago-2006 | Análise do delito de tortura no âmbito do direito espanhol e do direito brasileiro | Nery, Déa Carla Pereira | Dissertação |
| 31-Jul-2023 | A autonomia do direito à proteção dos dados pessoais: uma perspectiva multinível e dialógica | Carvalho, Bruno Vinícius Stoppa | Dissertação |
| 14-Mai-2007 | Avançar no estado democrático de direito: a participação política na democracia brasileira | Sales, Dimitri Nascimento | Dissertação |
| 20-Dez-2012 | Biodireito constitucional:
intimidade e integridade na era genética | Oliveira, Sandro Rogério Monteiro de | Tese |
| 20-Jul-2010 | O caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro | Violante, João Luís Mousinho dos Santos Monteiro | Dissertação |
| 1-Ago-2005 | Clonagem terapêutica: seus enfoques bioéticos e biojurídicos | Guimarães, Adriana Esteves | Dissertação |
| 9-Out-2006 | Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade | Conci, Luiz Guilherme Arcaro | Dissertação |
| 29-Jan-2020 | O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global | Monteiro Filho, Augusto César | Dissertação |
| 5-Nov-2012 | Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional | Egito, Melissa Barbosa Tabosa do | Dissertação |
| 24-Nov-2020 | Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina | Ignácio, Renata Rossi | Dissertação |
| 8-Dez-2005 | O controle de constitucionalidade das políticas públicas e a arguição de descumprimento de preceito fundamental | Maraldi, Maricy | Dissertação |
| 14-Dez-2017 | O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano: entre o conflito e o diálogo de jurisdições | Borges, Bruno Barbosa | Tese |
| 1-Dez-2015 | Controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos | Glasenapp, Ricardo Bernd | Tese |
| 13-Out-2009 | A Convenção Americana sobre direitos humanos e o processo penal brasileiro | Marcos, Flávio Torresi | Dissertação |
| 19-Jun-2009 | Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, seu protocolo facultativo e a acessibilidade | Lopes, Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo | Dissertação |
| 7-Mar-2016 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática | Reinert, Lúcia Thomé | Dissertação |
| 13-Fev-2023 | Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua | Zaniolo, Guido Timoteo da Costa | Tese |
| 24-Out-2011 | Direito ao desenvolvimento sustentável sob a perspectiva dos direitos humanos | Omoto, João Akira | Dissertação |
