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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
25-Mai-2020 | Acordos no domínio da improbidade administrativa | Lane, Renata | Dissertação |
12-Set-2019 | Atos de improbidade administrativa no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | Vitor, Viviane Formigosa | Dissertação |
26-Mai-2009 | Autonomia constitucional da improbidade administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta | Tese |
16-Mar-2018 | O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa | Pereira, Felipe Dudienas Domingues | Dissertação |
14-Mar-2024 | Declaração de inidoneidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como sanção regida pelo Direito Administrativo Sancionador | Moraes, Tassiane de Fatima | Dissertação |
21-Mar-2025 | Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciários | Tomelin, Claudia Braga | Dissertação |
10-Fev-2021 | O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção | Gomes, Denis Dela Vedova | Dissertação |
23-Mar-2018 | Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito | Lisboa, Ricardo Cretella | Dissertação |
6-Set-2024 | Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério Público | Carvalho, Laís Azevedo Barreto Marques Vila- Nova de | Dissertação |
23-Mar-2023 | Limites impostos pelo Direito Administrativo à utilização da Inteligência Artificial no serviço público de saúde | Sievers Junior, Fretz | Dissertação |
26-Ago-2021 | Moralidade administrativa, gestão da ética e responsabilidade dos agentes públicos | Silva, Eliane Macedo Ferreira da | Dissertação |
22-Mar-2018 | O ônus da prova no processo administrativo sancionador | Silva, Marcelo Luís Abreu e | Dissertação |
21-Fev-2018 | Participação e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas | Pio, Nuno Roberto Coelho | Dissertação |
21-Fev-2020 | O princípio da insignificância e a improbidade administrativa | Almeida, Pedro Luiz Ferreira de | Dissertação |
12-Set-2023 | Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federal | Bertoldi, Luiz Henrique Alves | Dissertação |
31-Ago-2018 | Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Dissertação |
3-Out-2014 | O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais | Mendes, Tônia Magalhães Chalu | Dissertação |
5-Mar-2020 | O regime jurídico dos contratos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei Nº 13.303/2016 | Stroppa, Christianne de Carvalho | Tese |
16-Mai-2024 | Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsiva | Zakia, Maria Lucia Perez Ferres | Tese |
21-Mar-2018 | A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública | Cardoso, Raphael de Matos | Dissertação |