REPOSITORIO PUCSP

Navegando por Autor Oliveira, José Roberto Pimenta

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2020Acordos no domínio da improbidade administrativaLane, RenataDissertação
12-Set-2019Atos de improbidade administrativa no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilVitor, Viviane FormigosaDissertação
26-Mai-2009Autonomia constitucional da improbidade administrativaOliveira, José Roberto PimentaTese
16-Mar-2018O conflito de interesses como ato de improbidade administrativaPereira, Felipe Dudienas DominguesDissertação
14-Mar-2024Declaração de inidoneidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como sanção regida pelo Direito Administrativo SancionadorMoraes, Tassiane de FatimaDissertação
21-Mar-2025Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciáriosTomelin, Claudia BragaDissertação
10-Fev-2021O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupçãoGomes, Denis Dela VedovaDissertação
23-Mar-2018Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeitoLisboa, Ricardo CretellaDissertação
6-Set-2024Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério PúblicoCarvalho, Laís Azevedo Barreto Marques Vila- Nova deDissertação
23-Mar-2023Limites impostos pelo Direito Administrativo à utilização da Inteligência Artificial no serviço público de saúdeSievers Junior, FretzDissertação
26-Ago-2021Moralidade administrativa, gestão da ética e responsabilidade dos agentes públicosSilva, Eliane Macedo Ferreira daDissertação
22-Mar-2018O ônus da prova no processo administrativo sancionadorSilva, Marcelo Luís Abreu eDissertação
21-Fev-2018Participação e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicasPio, Nuno Roberto CoelhoDissertação
21-Fev-2020O princípio da insignificância e a improbidade administrativaAlmeida, Pedro Luiz Ferreira deDissertação
12-Set-2023Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federalBertoldi, Luiz Henrique AlvesDissertação
31-Ago-2018Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deDissertação
3-Out-2014O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociaisMendes, Tônia Magalhães ChaluDissertação
5-Mar-2020O regime jurídico dos contratos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei Nº 13.303/2016Stroppa, Christianne de CarvalhoTese
16-Mai-2024Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsivaZakia, Maria Lucia Perez FerresTese
21-Mar-2018A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração PúblicaCardoso, Raphael de MatosDissertação