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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2005 | Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação | Teodoro, Frediano José | Dissertação |
| 6-Jul-2012 | Análise crítica da especial situação do desconhecimento da lei a partir do estudo da evolução doutrinária da falta de consciência da ilicitude no Brasil | Brito, Nayara Graciela Sales | Dissertação |
| 22-Nov-2011 | A análise do aspecto jurídico e temporal do homicídio passional | Valles, Jacqueline do Prado | Dissertação |
| 30-Nov-2003 | Aspectos do genocídio no Brasil | Araújo, Amélia de Fátima Aversa | Dissertação |
| 19-Dez-2005 | Aspectos penais da lei de transplantes de órgãos | Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini | Dissertação |
| 7-Mar-2001 | Concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato | Cardoso, Débora Motta | Dissertação |
| 15-Mai-2012 | Concurso de pessoas no direito penal contemporaneo | Marques, Fernando Tadeu | Dissertação |
| 14-Dez-2005 | Concurso de pessoas nos crimes omissivos | Menezes, Luzia de Fatima Ragazini Azevedo | Dissertação |
| 5-Mai-2009 | Condições objetivas de punibilidade | Medeiros, Antonio André David | Dissertação |
| 30-Out-2007 | Condições objetivas de punibilidade na lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências | Bueno, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha | Tese |
| 23-Nov-2010 | Corrupção passiva: análise do artigo 317 do Código Penal
e sua relação com as Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98 | Teixeira, Juliana Ferrer | Dissertação |
| 30-Mar-2001 | O crime de genocídio | Bugarib, Pedro Wilson | Dissertação |
| 1-Dez-2002 | O crime de moeda falsa na legislação brasileira | Brockes, Adriana Costa | Dissertação |
| 30-Dez-2003 | Crime de poluição: uma resposta do direito penal aos novos riscos | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Tese |
| 7-Mai-2008 | O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal | Barrilari, Claudia Cristina | Dissertação |
| 27-Out-2009 | Crime organizado e seu tratamento jurídico penal | Godoy, Luiz Roberto Ungaretti de | Dissertação |
| 30-Nov-2003 | Crimes contra a honra e liberdade de imprensa | Baptista, Denise Cristina Lima | Dissertação |
| 8-Jun-2010 | Crimes culposos de trânsito | Martins, Rodney Charles Muller | Dissertação |
| 14-Nov-2004 | Os crimes de parcelamento do solo urbano no direito brasileiro | Araújo, Ivan Carlos de | Dissertação |
| 23-Out-2012 | Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal | Benedetti, Carla Rahal | Tese |
