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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2024 | A confissão no Acordo de Não Persecução Penal | Baptista, Rafaela Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Dez-2023 | A criminalização dos movimentos sociais no Brasil: um estudo a luz da Lei 12.850/2013 | Correa, Maria Fernanda Nuncio Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Das provas ilegais: um olhar sobre a fishing expedition | Ramos, João Victor Inkis de Mattos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada | Catelan, Giovanna Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Evolução do distema de nulidades no processo penal brasileiro | Galhardo, Gabriel Nosenzo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Out-2022 | A imputabilidade de portadores do transtorno do espectro autista | Costa, Luma Quintana Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A (in)viabilidade da prisão preventiva como forma de combate à criminalidade | Leite, Julia Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | A ineficácia do sistema carcerário brasileiro como órgão ressocializador | Angiolis, Valéria de Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2023 | Infiltração de agentes no sistema jurídico brasileiro: análise histórica e evolução normativa | Strupeni, Walther | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A influência das mídias sociais nos casos do Juri Popular | Teófilo, Tamires Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A influência do processo penal na revitimização da mulher vítima de violência doméstica e de gênero | Coser, Beatriz Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Juiz de garantias: uma análise prática de seus possíveis efeitos no âmbito do processo penal brasileiro | Porto, Filipe Rivera Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2023 | Lei Maria da Penha e a aplicação de medidas cautelares: análise sobre seus efeitos práticos | Perrella, Giulia Gianini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | Maternidade no cárcere: como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina? | Scalli, Victoria Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | Mulheres no tráfico e a política de drogas no Brasil | Puglia, Ana Carolina Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | A negliência estatal para com os menores infratores: um estudo sobre sua eficácia | Hahne, Júlia Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Dez-2023 | Oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal: o requisito da confissão formal e circunstanciada como violação ao princípio da presunção de inocência | Borsatto, Isadora de Toledo Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | O papel da prisão preventiva na crise do sistema carcerário brasileiro | Barros, Victória de Carvalho Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Por que a prisão preventiva não é utilizada como 'ultima ratio' no Brasil?: análise dos conceitos vagos da prisão preventiva, sob à luz do princípio da proporcionalidade | Fidelis, Felipe César Cangni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | O princípio da presunção de inocência no processo penal e a influência da mídia e da opinião pública nas decisões judiciais | Valente, Caio de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
