REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Infiltração de agentes no sistema jurídico brasileiro: análise histórica e evolução normativa
Autor(es): Strupeni, Walther
Primeiro Orientador: Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
Resumo: O tema escolhido para realização da presente pesquisa e trabalho de conclusão de curso sintetiza-se no estudo da infiltração de agentes como uma técnica especial de investigação. No presente estudo, analisar-se-á inicialmente o surgimento da infiltração de agentes como técnica de investigação especial, realizando uma breve análise histórica do instituto, remontando a sua origem histórica na França à época do Ancien Régimen, enfatizando o grande uso da técnica pelos Estados Unidos da América até chegarmos à inserção em nosso ordenamento jurídico e suas respectivas atualizações. Demonstrar-se- á também a relevância da técnica, na investigação e no combate ao crime organizado, em razão da possibilidade deste recurso possibilitar, como meio extraordinário de investigação, conter uma forma de criminalidade cada vez mais desenvolvida e sofisticada, devido à ineficácia das técnicas tradicionais de investigação. Em seguida, será feito um estudo doutrinário acerca da previsão legal da técnica em nosso ordenamento jurídico, do pedido de infiltração, da legitimidade, momentos e requisitos. Realizada a contextualização histórica e teórica do assunto, adentraremos ao tema principal objeto deste trabalho, qual seja, a verificação da presença e evolução em nosso ordenamento jurídico, como se realiza a infiltração, os prazos e relatórios, o término, os direitos do agente infiltrado, as fases da infiltração, a responsabilidade penal do agente infiltração, a forma de infiltração virtual prevista na nova Lei n. 13.441/2017 e, por fim, a problemática envolvida na utilização da técnica em nosso país
Abstract: The chosen topic for the current research and thesis can be summarized as the study of undercover agents as a specialized investigative technique. In this study, we will initially analyze the emergence of undercover agents as a special investigative technique, conducting a brief historical analysis of its historical origins in France during the Ancien Régime, with an emphasis on its extensive use by the United States of America before its adoption in our legal system and its subsequent updates. We will also demonstrate the significance of this technique in investigating and combating organized crime, as it provides an extraordinary means of investigating increasingly sophisticated and developed forms of criminality, given the ineffectiveness of traditional investigative techniques. Following this, a doctrinal study will be conducted regarding the legal provisions for this technique in our legal system, the process of requesting undercover operations, the legitimacy, key moments, and requirements. After providing historical and theoretical context, we will delve into the main topic of this work, examining the presence and evolution of undercover operations in our legal system, how the infiltration is carried out, the time frames and reporting, termination, the rights of the undercover agent, the stages of the infiltration process, civil and criminal liability of the undercover agent, the method of virtual infiltration, as provided by the new Law No. 13.441/2017, and finally, the issues surrounding the use of this technique in our country
Palavras-chave: Infiltração de agentes
Técnica especial de investigação
Crime organizado
Lei n. 12.850/2013
Infiltração virtual
Lei n. 13.441/2017
Undercover agents
Special investigative technique
Organized crime
Law No. 12.850/2013
Virtual infiltration
Law nº. 13.441/2017
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Strupeni, Walther. Infiltração de agentes no sistema jurídico brasileiro: análise histórica e evolução normativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41681
Data do documento: 20-Dez-2023
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