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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mar-2010 | Ação cautelar para antecipação de penhora | Mattos, Manuela Britto | Monografia de Especialização |
| 22-Ago-2012 | A aplicabilidade dos tratados internacionais para evitar bitributação à contribuição social sobre o lucro líquido | Fioravante, Melina Joice | Monografia de Especialização |
| 28-Out-2011 | Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco | Silva, Marcos Jefferson da | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2011 | Conceito constitucional de renda e compensação de prejuízos | Esmerelles, Fabio Seiki | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | Crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade | Soares, Ronaldo Cândido | Monografia de Especialização |
| 30-Mar-2011 | Critério espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Gagliano, Vanessa da Silva | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | Da ilegalidade do arrolamento de bens antes da constituição definitiva do crédito tributário | Gonzalez, Luciana Sanches | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | Decadência e prescrição em matéria tributária | Teixeira, José Paulo de Souza | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | Do direito de produzir provas no processo administrativo fiscal | Vilalba, Jean Carlos | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2009 | Efeitos decorrentes da cessação da eficácia da medida liminar em mandado de segurança | Franco, Ana Paula de | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | Execução fiscal, natureza jurídica da penhora e a legalidade da penhora on line | Tamassia, Bruno de Albuquerque | Monografia de Especialização |
| 30-Nov-2009 | A exigência de caução, fiança ou depósito como requisito para a concessão de medida liminar em mandado de segurança | Moretti, Luciana Vanzolini | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | Fundamentos da aplicação dos preços de transferência | Gennaro, Camila Ida | Monografia de Especialização |
| 27-Jun-2012 | Guerra fiscal: benefícios fiscais inconstitucionais concedidos pelos Estados da federação | Romano, Felipe Frossard | Monografia de Especialização |
| 22-Dez-2010 | O ICMS e a aplicação do príncipio da não-cumulatividade | Amorim, Tiago Dias de | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | O imposto retido na fonte nas remessas para o exterior nos pagamentos a título de importação de serviços | Guimarães, Verônica Teixeira Netto Alves | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | Imunidade tributária das instituições de assistência social em razão da vedação ao “bis in idem” | Bogiani Junior, Edvair | Monografia de Especialização |
| 27-Jun-2012 | Imunidades tributárias | Rodrigues, Juliana | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2010 | Incidência de ICMS sobre tecnologia VolP | Rocha, Marcel Ribeiro da | Monografia de Especialização |
| 6-Set-2013 | Incidência de IPI na saída interna de mercadoria previamente importada para fins de revenda não submetida a nenhum processo de industrialização pelo importador | Hortencio, Eduardo Nogueira da Silva | Monografia de Especialização |
