REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39163
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O ICMS e a aplicação do príncipio da não-cumulatividade
Autor(es): Amorim, Tiago Dias de
Primeiro Orientador: Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
Resumo: Este trabalho apresentará um estudo acerca do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) e a aplicação do Princípio Constitucional da não-cumulatividade. A Constituição Federal em seu bojo predica normas e princípios que têm por finalidade nortear e disciplinar as normas que se fazem necessária para complementar o ordenamento jurídico Brasileiro, Dentre os princípios, encontra-se o da não-cumulatividade, o qual surgiu com o propósito de evitar a cumulatividade de alguns tributos, dentre eles o ICMS. Para darmos inicio ao nosso trabalho, serão abordadas questões mais abrangentes, a respeito do direito de tributar em geral e de qual maneira deve ser adotado o principio da não-cumulatividade. Desenvolvendo os estudos sobre o tema, serão analisados os aspectos históricos e constitucionais sobre o principio da não-cumulatividade, e como ele vem sendo adotado perante a Secretaria da Fazenda Estadual e pelos contribuinte. Por fim, o trabalho será aprofundado na temática do principio da não-cumulatividade com previsão legal no artigo 155, § 2°, I, da Constituição Federal, trazendo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da matéria. Em suma, será o principal foco de análise nesse estudo, a aplicabilidade do principio da não-cumulatividade referente ao ICMS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Amorim, Tiago Dias de. O ICMS e a aplicação do príncipio da não-cumulatividade. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39163
Data do documento: 22-Dez-2010
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