REPOSITORIO PUCSP

Navegando por Autor Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Dez-2019Acordos administrativos substitutivos de sançãoSilva, Victor Carvalho Pessoa de Barros eDissertação
4-Dez-2018Alteração de prazo dos contratos de concessão de serviços públicos como forma de recomposição de seu equilíbrio econômico-financeiroSenna, Laís Ribeiro deDissertação
24-Out-2022A aplicação de caso fortuito e força maior no segmento de transmissão do setor de energia elétrica brasileiro e a sua revisão pelo poder judiciárioSousa, Ana Beatriz DiasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Aplicação do artigo 21 da LINDB na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoVarela, Érico Muller RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2023A aplicação do princípio da eficiência da administração pública no conflito de competências entre BACEN x CADECruz, Regina Célia SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022A aplicação retroativa da prescrição intercorrente inserida pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa: um reflexo dos fundamentos de um estado democrático de direitoPereira, Eduarda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2023Aproveitamento de créditos de carbono gerados em florestas e parques públicos sob regime de concessão pelo concessionário: análise e perspectivasVieira, Gabriela AcedoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e sociedades do setor de telecomunicações: preço regulado ou livre negociação?Porto, Lais SavastanoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2017A concessão administrativa nos serviços públicos de saúdeLopes, Cintia BarudiTese
16-Out-2023O consenso no controle da administração pública: as soluções consensuais de conflitos do Tribunal de Contas da UniãoBraz, Pedro Felipe de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022A constitucionalidade dos institutos da transferência de controle acionário de concessionária de serviço público e da transferência de concessão, presentes no art. 27 da Lei Federal nº 8.987/1995Leite, Vinícius de Souza CosteiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2019Contratos interadministrativos: caracterização e aspectos de seu regime jurídicoAlmeida, Pericles Ferreira deDissertação
24-Mar-2023A contratualidade da reversão de bens nas concessões de serviços públicosSimas, Renata Regiane LacerdaDissertação
10-Dez-2018O controle do Estado acionista minoritário pelo Tribunal de Contas da UniãoBorges, Jéssica Suruagy AmaralDissertação
18-Fev-2022O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da UniãoCarvalho, Gabriela Duque Poggi deDissertação
21-Out-2024Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: os desafios inerentes à identificação das zonas de certeza positiva e negativaOliveira, Luiza Costa Dantas deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019O dever de transparência no Tribunal de Contas da UniãoMagami Junior, Roberto TadaoDissertação
25-Out-2022A dinâmica entre a arbitragem e a administração pública no Brasil: um estudo da eficácia desse método alternativo de resolução de conflitos em face da participação do Poder Público como litiganteDimantas, Anne PavãoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Set-2020O Direito Administrativo da infraestruturaDal Pozzo, AugustoTese
21-Out-2024Discricionariedade técnica e controle judicial: análise do controle de atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária à luz do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874Claro, IsabelaTrabalho de Conclusão de Curso
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