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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Fev-2015 | Aplicação dos efeitos prospectivos à decisão judicial que altera entendimento consolidado e reconhece uma relação jurídica tributária | Marinho, Rodrigo César de Oliveira | Tese |
| 12-Fev-2014 | O art. 135, III, do Código Tributário Nacional: interpretação do comando normativo | Magnoni, Aline Sochan | Dissertação |
| 11-Fev-2015 | Aspectos processuais da responsabilidade tributária de terceiros | Guarda, Leonardo José Corrêa | Dissertação |
| 11-Fev-2015 | A boa-fé no direito tributário | Sampaio, Carlos Alberto Alves | Dissertação |
| 17-Fev-2020 | Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais | Munhoz, Flávio de Sá | Dissertação |
| 9-Mar-2022 | Competência tributária extraordinária em tempos de emergência | Bivar Neto, Fernando Caldas | Dissertação |
| 6-Set-2019 | Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual | Basso, Bruno Bartelle | Dissertação |
| 9-Jun-2014 | Contribuições:
análise constitucional à luz do princípio federativo | Araujo, Guilherme Peloso | Dissertação |
| 18-Mai-2018 | Da capacidade legiferante dos Estados e do Distrito Federal para editar normas de responsabilidade tributária: do necessário protagonismo da Lei Complementar n. 87/96 para a regência do ICMS | Morais, Valério Pimenta de | Tese |
| 17-Set-2013 | Decisão judicial e sua influência sobre a Legislação Tributária Paulista: uma perspectiva neopositivista | Morais, Valério Pimenta de | Dissertação |
| 12-Ago-2020 | Decisão judicial tributária sob a análise do pragmatismo jurídico de Richard Posner | Campelo, Roberto Lima | Dissertação |
| 16-Mai-2011 | Declaração do Rio sobre o meio ambiente e desenvolvimento (ECO 92): o dever de atendimento a seus princípios por meio da tributação extrafiscal | Hamaguchi, Carolina | Dissertação |
| 22-Mar-2018 | A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo | Santos, Igor Fernando Cabral dos | Dissertação |
| 6-Set-2017 | Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade | Bertoni Filho, Haroldo Domingos | Dissertação |
| 10-Jun-2025 | Direitos fundamentais e Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) os limites ao exercício do poder tributário como critério de promoção da justiça fiscal | Barbosa, Paulo Henrique Santana | Dissertação |
| 6-Nov-2013 | Execução fiscal e dignidade da pessoa humana | Simões, Braulio Bata | Dissertação |
| 8-Abr-2015 | Execução fiscal: a penhora antes da citação | Seraphim, Viviane Chati | Monografia de Especialização |
| 10-Ago-2022 | Ética tributária | Oliveira, Rafael Kaue Feltrim | Dissertação |
| 21-Jun-2006 | Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário | Jordy, Fabio Semeraro | Dissertação |
| 16-Out-2013 | A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988 | Barretto, David Sampaio | Dissertação |
