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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Jan-2013 | O aborto do anencéfalo | Soares, Luciana Rocha | Monografia de Especialização |
| 11-Mar-2025 | Ação penal, pretensão acusatória e jurisdição: o pedido de absolvição do Ministério Público como limite à atividade jurisdicional | Veiga, Lucas Andreucci da | Tese |
| 6-Mar-2018 | Colaboração premiada e o princípio da imparcialidade | Savoia, Francisco Simões Pacheco | Dissertação |
| 18-Jan-2019 | O combate ao crime organizado e o garantismo social | Pereira, Camila Bonafini | Dissertação |
| 1-Dez-2011 | Competência penal e crimes eletrônicos | Marzagão, Luís Felipe Bretas | Monografia de Especialização |
| 23-Jul-2013 | Concurso de pessoas, quadrilha, crime organizado e a criminalidade de empresa | Vianna, Veridiana Eleutério | Monografia de Especialização |
| 7-Out-2022 | Cooperação jurídica internacional em matéria penal: uma análise da validade da prova produzida no exterior à luz do sistema normativo brasileiro | Arantes, Caio Cesar | Dissertação |
| 21-Out-2013 | Cooperação jurídica internacional: limites para a utilização da prova no processo penal | Nogueira, Mariana Stuart | Dissertação |
| 18-Out-2010 | O crime contra a ordem tributária do artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90: a importância do procedimento administrativo-fiscal e a administrativização do direito penal | Feitosa, Sílvia Helena Furquim de Almeida Vilar | Monografia de Especialização |
| 28-Nov-2016 | A definição da competência para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas | Baldresca, Raecler | Tese |
| 30-Abr-2013 | Direito penal do inimigo ante as garantias constitucionais | Tourounoglou, Vanda de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 20-Out-2010 | Efeito da sentença absolutória nas medidas assecuratórias, à luz do art. 386, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Penal | Accioly, Maria Francisca dos Santos | Monografia de Especialização |
| 11-Mai-2010 | A efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência no âmbito das relações domésticas e familiares | Tsutiya, Rosana | Monografia de Especialização |
| 6-Out-2023 | Elementos para análise e controle dos discursos no Processo Penal do Júri | Arcuri, Silvio José Farinholi | Tese |
| 8-Mar-2022 | O Estado de coisas inconstitucional e a atuação do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma perspectiva redutora de danos | João, Camila Ungar | Dissertação |
| 10-Abr-2025 | Execução provisória da pena no Tribunal do Júri | Mondolfo, Thais de Oliveira | Dissertação |
| 7-Mar-2016 | O habeas corpus para além da espécie humana | Rollo, Sandro Cavalcanti | Dissertação |
| 28-Jun-2011 | Imprensa: liberdade ou anarquia? a necessidade da criminalização dos excessos | Moroni Filho, Carlos | Monografia de Especialização |
| 26-Jan-2012 | A imputabilidade penal em face da psicopatia | Sato, Marina Loureiro | Monografia de Especialização |
| 26-Fev-2016 | Infiltração de agentes e o combate ao crime organizado: análise do mecanismo probatório sob os enfoques da eficiência e do garantismo | Zanella, Everton Luiz | Tese |
