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17-Oct-2005TESE_FINAL2__2.pdf.jpgO princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) e ao imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)Oliveira, Julio Maria deCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
4-Nov-2013Ricardo de Assis Souza Cordeiro.pdf.jpgA pessoa física como sujeito passivo do ICMS-Importação: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 33/2001Cordeiro, Ricardo de Assis SouzaCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
7-Nov-2011Christine Mendonca.pdf.jpgArgumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direitoMendonça, ChristineCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
25-Nov-2013Leoncio Ogando Dacal.pdf.jpgLimites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídicaDacal, Leoncio OgandoCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
23-Sep-2001Cristiano Rosa de Carvalho.pdf.jpgSistema jurídico e os limites constitucionais à competência tributáriaCarvalho, Cristiano Rosa deCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
21-Nov-2013Carolina Lauris Massad Pincelli.pdf.jpgA regra-matriz de incidência da contribuição social sobre o lucro líquidoPincelli, Carolina Lauris MassadCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
20-Oct-2005Tese Paulo Ayres Barreto.pdf.jpgAs contribuições e a destinação do produto da arrecadaçãoBarreto, Paulo AyresCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
3-Oct-2011Andre Guilherme Lemos Jorge.pdf.jpgA aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos: uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario LosanoJorge, André Guilherme LemosCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Mar-1978tese_32546.pdf.jpgDa jurisprudência como fonte do direito tributárioBalera, WagnerCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-1994Noecio Maia Laranjeira.pdf.jpgImposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza - tributação nas fontes: uma opção metodológicaLaranjeira, Noécio MaiaCarvalho, Paulo de BarrosPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação