@MASTERSTHESIS{ 2007:1424052216,
 	title = {Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga},
 	year = {2007},
 	url = "https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7793",
 	abstract = "A presente dissertação trata do tema relacionado aos  Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga . Os objetivos da dissertação foram o de analisar os principais problemas relacionados a este tipo de reprodução assistida, entre eles: os prováveis destinatários dessa técnica; se a atribuição da paternidade pode decorrer do consentimento dado pelo marido ou convivente para que a mulher ou a companheira submeta-se ao procedimento terapêutico; se o nascido pela utilização desta técnica pode obter dados que revelem a identidade do doador; se o doador pode ser considerado o pai da criança. Justifica-se o estudo diante do escasso tratamento normativo dado ao tema pelo Código Civil. A dissertação obedeceu método de pesquisa bibliografica qualitativa. Foram examinadas algumas obras de referência que melhor trataram do assunto e que se encontravam disponíveis",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de São Paulo},
 	scholl = {Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito},
 	note = {Direito}
}