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Tipo do documento: Dissertação
Título: A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal
Autor: González, Javier Ignácio Toro 
Primeiro orientador: Carvalho, Carlos Eduardo
Resumo: Esta dissertação analisa o acordo de assunção e refinanciamento da dívida pública interna do Município de São Paulo junto ao Governo Federal assinado em maio de 2000. O primeiro capítulo apresenta a fundamentação teórica da política econômica, em especial da política fiscal, adotada no Brasil na década de 1990 e também o contexto interno que deu origem ao acordo de refinanciamento da dívida interna dos governos subnacionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo capítulo discute-se o papel estratégico da cidade de São Paulo para a economia brasileira e o comportamento das finanças do Município desde 1995. O terceiro e último capítulo, apresenta a análise dos termos e condições do acordo e da sua sustentabilidade. Os resultados apontam para a insustentabilidade do acordo nas duas abordagens adotadas: a Contábil e do Valor Presente. Fica evidente que o acordo, ao proibir novos endividamentos, prejudica o desempenho do Município como empreendedor de novos projetos de infra-estrutura, essenciais para fazer frente aos desafios de uma metrópole moderna como São Paulo, impedindo-a de exercer plenamente o papel de Cidade Global dentro da economia brasileira
Abstract: This paper analyzes the assumption and refinancing agreement of the internal public debt held by the Municipality of Sao Paulo with the brazilian Federal Government as signed in May 2000. The first chapter presents the theoretical basis of the economic policy, especially the fiscal policy, adopted by Brazil in the 1990 s and also presents the context that led to the refinancing agreement and to the Law of Fiscal Responsibility. In the second chapter the strategic role of the city of Sao Paulo in Brazil s national economy is discussed as well as the behavior of its public finances since 1995. In the third and final chapter the terms and conditions of the agreement itself as well as its sustainability are analyzed. The results point to the unsustainability of the agreement under the two approaches adopted: the Accounting and the Present Value. It is evident that the agreement - which forbids new indebtedness - harms the ability of the Municipality of Sao Paulo to perform as an entrepreneur of new projects in infrastructure, essential for a modern metropolis like Sao Paulo to meet the challenges it faces, and preventing it from fully exercising its role as a Global City in the greater context of the national Brazilian economy
Palavras-chave: Política fiscal
Equivalência ricardiana
Lei de responsabilidade fiscal
Sustentabilidade da dívida pública interna
Fiscal policy
Ricardian equivalence
Fiscal responsibility law
Public debt sustainability
Divida publica -- Sao Paulo (cidade)
Politica tributaria
Responsabilidade fiscal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Economia
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Citação: González, Javier Ignácio Toro. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. 2009. 107 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9386
Data de defesa: 30-Apr-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política

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