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Tipo do documento: Dissertação
Título: Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais
Autor: Sant'Anna Júnior, Alfredo
Primeiro orientador: Moraes, Antônio Carlos de
Resumo: Os governos municipais, no que se refere à vinculação previdenciária de seus servidores estatutários efetivos, podem optar entre o sistema nacional INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou criação de um sistema próprio. O principal objetivo desta dissertação é identificar qual das opções é economicamente mais vantajosa à municipalidade. Classificando os funcionários conforme as exigências legais vigentes, de tempos mínimos de contribuição e idade para aposentadoria, foram identificados três tipos que podem sintetizar toda a diversidade possível: as professoras e os demais homens e mulheres, definindo-se um quadro hipotético de pessoal, em função das proporções de cada tipo. Adotando a taxa geral de contribuição aos sistemas (empregado mais empregador e mais complementação, no caso do INSS) como meio de comparação, e definindo cenários conforme as modalidades possíveis de aposentadoria (normal, antecipada e por idade), sobre modelos teóricos construídos, foram realizados cálculos atuariais para cada uma das inúmeras situações identificadas. A maior taxa de contribuição obtida para os sistemas próprios mostrou-se inferior à menor das taxas da opção pelo INSS, comprovando a hipótese central de que aqueles, em regime financeiro de capitalização, são menos onerosos aos cofres públicos municipais
Abstract: Municipal governments, in what concerns the social security affiliation of their effective registered civil servants, may choose between the national system (National Institute of Social Security), or the creations of a system of their own. The main objective of this dissertation is the identification of the option that is economically more advantageous to the municipality. Classifying the civil servants according to the legal requirements extant, to the minimum period of contribution and retirement age, three types were identified, which may synthesize all the many possibilities: the teachers and all other men and women, with the definition of a hypothetical list of staff, according to the proportions of each type. Adopting the general contributory tax for the systems (employee plus employer plus a complementation, in the case of the NISS) as a method of comparison, and defining scenarios according to the possible kinds of retirement (normal, early and by age), over the theoretical models built, actuarial calculations were made for each of the many identified situations. The largest contribution tax obtained for particular social security system was proven to be inferior to the smallest of taxes of the NISS option, verifying de main hypothesis that the former, in a financial regime of capitalization, are less costly to the municipal treasures.
Palavras-chave: Cálculo atuarial
INSS
Legislação previdenciária
Reforma previdenciária
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Economia
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Citação: Sant'Anna Júnior, Alfredo. Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais. 2000. 283 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9292
Data de defesa: 30-Mar-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política

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