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Tipo do documento: Dissertação
Título: A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Autor: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas 
Primeiro orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: O presente trabalho objetiva investigar a sustentabilidade urbanísticoambiental. Trata-se de um trabalho também de direito constitucional, pois a sustentabilidade está diretamente ligada ao direito à vida digna. Trabalha-se com teoria do direito, com a finalidade de dar suporte consistente ao trabalho. A escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do direito a respeito do papel da sustentabilidade urbanístico ambiental. Articula-se a sustentabilidade, como um direito constitucional fundamental. A sustentabilidade é fundamento do próprio direito à vida. Trata-se de cláusula pétrea, pois preserva o principal direito fundamental: o direito à vida digna. O plano diretor tem papel fundamental na efetivação da sustentabilidade das cidades. Estuda-se instrumentos de prevenção e precaução para o desenvolvimento da sustentabilidade, bem como o papel do Ministério Público, como agente fiscalizador. Articula-se ainda com a matéria saneamento básico, como instrumento empírico de constatação de problemas, na área da sustentabilidade urbanístico-ambiental das cidades. Trata-se de um direito constitucional fundamental, digno de concretização e dimensionamento
Abstract: This paper aims to investigate issues related to urban and environmental sustainability. The research relates to constitutional law once sustainability is directly linked to the right to a dignified life. Law theories were emphasized in order to give consistent support for the work. Since there is an existence of controversy in the science of law regarding the role of urban environmental sustainability, the research justifies itself. Sustainability is as a fundamental constitutional law, it is the foundation of the right to life itself. It is also understood as an immutable clause once it preserves the main fundamental right: the right to dignified life. It is well known that the city s Master Plan plays a fundamental role in promoting sustainability issues. The research dealt with prevention and precaution instruments for sustainability development as well as investigate the role of the prosecutor as an inspection agent. Thus, basic sanitation is dealt with and acknowledged as an empirical problem finding in the area of urban and environmental sustainability of cities. This is a fundamental constitutional right, worthy of implementation and scaling
Palavras-chave: Sustentabilidade urbanístico-ambiental
Direito constitucional fundamental
Urban and environmental sustainability
Constitutional law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas. A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental. 2010. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9121
Data de defesa: 5-Aug-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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