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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contribuições de intervenção no domínio econômico: ciência, direito, economia e política - expectativas
Título(s) alternativo(s): Contributions of intervention in the economic domain: science, law, economics and policy - expectations
Autor: Pace, Ricardo Alexandre Hidalgo 
Primeiro orientador: Campilongo, Celso Fernandes
Resumo: O objetivo da presente dissertação foi real izar, com base na Teoria dos Sistemas TS de Niklas Luhmann, um estudo das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico CIDEs previstas nos arts. 149 e 177, § 4º, da CRFB/88. O que justificou o trabalho é a grande importância que tal espécie tributária assumiu na pauta tributária do governo brasileiro, tendo em vista as inúmeras CIDEs instituídas e a existência de diversos projetos de lei, em andamento, para criação de outras. A hipótese do trabalho gravitou em torno da impossibilidade de, sob a ótica da TS, um sistema da sociedade intervir noutro, o que parece ocorrer no caso das CIDEs (a política intervir ia na economia). O trabalho então cuidou de definir os conceitos julgados mais importantes da TS de Niklas Luhmann (capítulo I) e de construir conhecimento sobre os sistemas da sociedade mais diretamente envolvidos com as CIDEs, a saber, ciência, direito, economia e política (capítulo I I). Na seqüência, o trabalho valeu-se da TS para analisar sociologicamente a Intervenção no Domínio Econômico IDE (capítulo I I I) e as CIDEs (capítulo IV). Tendo-se concluído no capítulo IV ser necessária constante avaliação política das CIDEs, partiu-se então para o aprofundamento dessa idéia (capítulo V). Por fim, foi promovida a aplicação da teor ia então construída para analisar uma das CIDEs em vigor (capítulo VI) . E concluiu-se, do ponto de vista da TS, serem as CIDEs acoplamentos estruturais entre o direito, a economia e a política; que não basta uma análise apenas jurídica de tais exações; que a política não intervém na economia no sentido de determiná- la, de forma que CIDEs para servirem de instrumento a esse tipo de intervenção não são admissíveis sociologicamente; que tais tributos são validados condicionalmente pelo direito, e não finalisticamente (o que compete à política) e, que tais exações necessitam de constante avaliação política
Abstract: The present dissertation meant to accomplish, based in the Sistem´s Theory ST of Niklas Luhmann, an study about Cont ributions of Intervention in the Economic Domain CIEDs supposed in the articles 149 e 177, § 4º, da BRFC/88. What justifies this work is the great importance that this tax assumed in the tax agenda of the brazilian government, therewith the several CIEDs instituted and the existence of many projects of law, in progress, to the creation of other ones. The hypothesis of this work gravitated around the impossibility of, under the system s theory optical, a social system interfere in another system, what means to happen with the CIEDs ( the policy would interfere in the economics). So, this work cared to define the most important concepts of the ST of Niklas Luhmann (chapter I) and build a knowledge about the most directly envolved social sistems with the CIEDs, that is science, law, economics and policy (chapter II). In the sequence, the work used the ST to analyze sociologically the Intervention in the Economic Domain IED (chapter III ) and the CIEDs (chapter IV). After the conclusion in chapter IV about the constant necessity of political evaluation of CIEDs, it went deep in this idea (chapter V). Finally, it was promoted the application of the built theory to analyze one CIED in force (chapter VI). Then, it concluded, under the ST point of view, to be the CIEDs a structural coupling between law, economics and policy; it isn t only enough a law analyze about these taxes; the policy doesn t interfere in the economics in order to determine it, that is, CIEDs like an instrument of this kind of intervention aren t admissible sociologically; that these taxes are valid conditionally by the law, and notendingly (what competes to the policy); and, these taxes need of constant political evaluation
Palavras-chave: Intervenção no domínio econômico
Sistem´s theory
Intervention in the economic domain
Science
Law
Economics
Policy
Teoria dos sistemas
Ciencia politica
Direito
Economia
Intervencao (Governo federal)
Luhmann, Niklas -- 1927-1998 -- Critica e interpretacao
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pace, Ricardo Alexandre Hidalgo. Contribuições de intervenção no domínio econômico: ciência, direito, economia e política - expectativas. 2010. 272 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9011
Data de defesa: 17-May-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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