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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8908
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade civil pré-contratual
Título(s) alternativo(s): Pre-contractual liability
Autor: Jacob, Eduardo Augusto Alckmin 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, situa-se na área de investigação do Direito Comparado. O trabalho tem como objetivo estudar o tema: Responsabilidade civil pré-contratual. Iniciamos nosso trabalho demonstrando a importância de se estudar a responsabilidade civil pré-contratual diante da realidade negocial com a qual nos deparamos nos dias de hoje. Abordamos, no Capítulo 2, o conceito e a evolução histórica do tema objeto de estudo, mencionando a divergência doutrinária acerca da sua natureza jurídica, apontando as diversas correntes nacionais. Procuramos distinguir a responsabilidade civil pré-contratual e o contrato preliminar, bem como a fase pré-contratual das declarações unilaterais de vontade. Apontamos como o Código Civil vigente aborda a matéria. Estudamos, também, no Capítulo 3, o princípio da boa-fé objetiva e os deveres que decorrem de sua existência e a responsabilidade civil pré-contratual, destacando, dentre deles, os deveres de proteção, lealdade e informação. São, também, objeto de nosso trabalho (Capítulo 4), os requisitos necessários para a caracterização da responsabilidade civil précontratual diante da ruptura das negociações preliminares, a necessidade da existência do dano, do nexo de causalidade e da culpa. No Capítulo 5, colacionamos alguns julgados recentes acerca do tema estudado, visando, assim, a facilitar aos operadores de direito vislumbrar como a matéria é tratada em nossos Tribunais, auxiliando-os na atividade profissional do dia a dia. Selecionamos decisões versando especificadamente sobre a responsabilidade civil pelo rompimento de noivado e de união estável, bem como a responsabilidade civil pré-contratual no contrato de franquia. Por fim, no Capítulo 6, fazemos um estudo da responsabilidade civil pré-contratual no direito comparado, abordando sucintamente como a matéria é disciplinada nos direitos alemão, português, francês, italiano e argentino. Concluímos com uma nota de esperança, almejando que o presente estudo contribua para a evolução do instituto jurídico ora em discussão, ao atribuir à sociedade maior segurança jurídica, acompanhando, assim, a evolução negocial imposta pelos novos tempos. Ao fim, elencamos os livros consultados
Abstract: This dissertation, developed within the Master s Degree in Law of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, is located in the area of Comparative Law investigation. The work aims to study the issue of pre-contractual liability. We began our work demonstrating the importance of studying the pre-contractual liability in view of the current business reality. Chapter 2 deals with the concept and the historical development of the subject object of study, including the doctrinal disagreement about its legal nature, pointing out the various national understandings. We intend to distinguish the pre-contractual liability and the preliminary contract, as well as the pre-contractual phase of the unilateral declarations of will. We point out how the current Civil Code addresses the issue. In Chapter 3 we study the principle of objective good faith and duties arising from its existence and pre-contractual liability, stressing, among them, the duties of protection, loyalty and information. It is also object of our work (Chapter 4) the requirements for the characterization of precontractual liability before the collapse of preliminary negotiations. We addressed the necessity of the existence of damage, causal link and fault. In Chapter 5 we seek to bring some recent trial on the issue studied, to thus facilitate the operators to see how the subject is treated in our courts, assisting in the daily professional activity. We selected specifically relevant decisions on civil liability for breach of engagement and disruption of stable union between people, as well as pre-contractual liability in the franchise branch. Finally, in Chapter 6, we make a study of pre-contractual liability in comparative law, briefly addressing how the issue is governed by German, Portuguese, French, Italian and Argentine Law. We conclude, with a note of hope, targeting that this study contributes to the development of the legal institute under discussion, giving to society a greater legal certainty, accompanying, thus, the negotial evolution imposed by new times, listing, at the end, the books we consulted
Palavras-chave: Responsabilidade civil pré-contratual
Pre-contractual liability
Direito comparado
Pre-contratos
Pre-contratos -- Brasil
Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Jacob, Eduardo Augusto Alckmin. Responsabilidade civil pré-contratual. 2010. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8908
Data de defesa: 29-Apr-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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