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Tipo do documento: Dissertação
Título: Valoração médica e legal da incapacidade laboral no regime geral de previdência social
Autor: Masotti, Viviane 
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: Desde o surgimento dos Seguros Sociais obrigatórios, com Bismarck na Alemanha, dos quais o primeiro foi um Seguro de acidentes do trabalho, pode-se perceber a importância que seria dada a este instituto a partir dali na Sociedade Industrial. O valor social do trabalho, defendido pela Igreja em prol do desenvolvimento, enquanto instrumento para atingir a dignidade humana, foi adotado como valor, como primado, na Constituição Federal de 1988. Estes valores devem inspirar e basear toda a legislação brasileira. O Estado do Bem estar social está em crise há alguns anos. Estudos sobre este período de crise levam a conclusões de que a crise é financeira, econômica e moral/filosófica. A crise atual passa pela transformação do tipo de sociedade, da Sociedade Industrial, com sua produção cada vez maior de bens de consumo e alguma de tecnologia e modernidade, para a Sociedade pós- Industrial. Esta nova sociedade conhecida como a Sociedade do Risco, é obra do desenvolvimento das próprias indústrias, dos equipamentos, da exploração dos recursos naturais para permitir produções mais efetivas e constantes. Embora esta mudança ainda esteja em curso, e portanto dificulte uma avaliação desapaixonada, é caracterizada pela existência de riscos pré-determinados, catastróficos e pela vulnerabilidade do cidadão. Os direitos como o valor social do trabalho, a dignidade humana, a democracia e os direitos sociais têm força de direitos fundamentais e portanto exigíveis pelos cidadão. Devem também vincular o espírito da legislação infraconstitucional a esses valores. Mesmo que a sociedade se transforme, com o surgimento destes novos riscos e alteração de concepções, o valor social do trabalho permanecerá importante, visto que seus princípios e moral derivam também das crenças tradicionais da Igreja, com sua doutrina social. Assim, foi importante avaliar a valoração médica e legal da incapacidade laboral. Posto que esta é uma contingência que por muito tempo deve permanecer com características próprias. Este estudo tem o objetivo de buscar um conceito médico e legal para a incapacidade do trabalho e talvez sugerir possibilidades de interpretação diferentes para a rotina administrativa atual. Ao buscar um conceito que julgava único, descobre pelo menos 2 conceitos que se interrelacionam e se complementam
Abstract: From the appearance of the Social compulsory Insurances, with Bismarck in Germany, of which the first one was an Insurance of accidents of the work, it is possible to realize the importance that would be let to this institute leave from there in the Industrial Society. The social value of the work, defended by the Church on behalf of the development, while instrument to reach the human dignity, was adopted like value, like excelled, in the Federal Constitution of 1988. These values must inspire and base the whole Brazilian legislation. The Welfare State has been in crisis for some years now. Studies on this period of crisis lead to conclusions of which the crisis is financial, economical and moral / philosophical. The current crisis passes over the transformation of the type of society, of the Industrial Society, with his production every time bigger of consumer goods and some of technology and modernity, for the Society Postindustrial. This new society known as the Society of Risk, is the work of development of these industries, equipment, exploitation of natural resources to enable more effective production and constant. Although this change is still ongoing, and thus make it difficult to dispassionate assessment, is characterized by the existence of risk pre-determined, and the catastrophic vulnerability of the citizen. Rights as the value of social work, human dignity, democracy and social rights have the force of fundamental rights and therefore required by the citizen. Should also bind the spirit of constitutional legislation to these values. Even if the society becomes, with the emergence of new risks and changing conceptions of the social value of work will remain important, since its moral principles and also derive from traditional beliefs of the Church, with its social doctrine. It was therefore important to assess the medical and legal evaluation of disability employment. Since this is a contingency for a long time to remain with its own characteristics. This study aims to seek a medical and legal term for the inability to work and may suggest different possibilities of interpretation for routine administrative job. In seeking a concept that single thought, discovers at least 2 concepts that are interrelated and complementary
Palavras-chave: Proteção social
Previdencia social -- Brasil
Seguridade social -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Masotti, Viviane. Valoração médica e legal da incapacidade laboral no regime geral de previdência social. 2009. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8782
Data de defesa: 3-Nov-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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