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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação federal no agronegócio
Título(s) alternativo(s): Federal taxation on agribusiness
Autor: Loubet, Leonardo Furtado 
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: O objetivo desta pesquisa é examinar a tributação federal que incide sobre o agronegócio. Trata-se de importante segmento da atividade econômica, que ocupa papel de destaque no cenário nacional, merecendo, portanto, um estudo específico em torno da tributação que o onera. Em face disso, procurou-se investigar os principais tributos que têm repercussão sobre essa atividade. Para que isso se tornasse possível, foi adotada a Dogmática Jurídica como método e foram incorporadas as categorias que a Teoria Geral do Direito, que a Lógica Jurídica e que a Semiótica propiciam, como recursos científicos úteis. Somente a partir daí é que foi possível delimitar o conceito do agronegócio . Em seguida, foi contextualizada a tributação no âmbito do sistema constitucional brasileiro. Depois de percorrido esse trajeto é que foram analisados os tributos relevantes que incidem sobre o agronegócio, como o imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas (IR), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), as contribuições ao programa de integração social (PIS) e ao financiamento da seguridade social (COFINS), as contribuições previdenciárias, a contribuição ao INCRA, a contribuição ao SENAR e a contribuição à CNA
Abstract: The objective of this study is to examine the federal taxation on agribusiness. It is an important segment of economic activity, playing an important role in the national scenario and deserving, however, a specific study about taxation. Therefore this paper investigates the main taxes that have affected this activity. The method adopted was Law Dogmatism. The current study incorporated the categories that Law General Theory, Juridical Logics and Semiotics offer as useful scientific resources. Only after that was it possible to delimit the concept of agribusiness . Next, taxation was contextualized into the Brazilian constitutional system. Finally the relevant taxes that affect agribusiness were analyzed: the income tax on natural persons and legal entities, the tax on industrialized products, the tax on rural estate properties, the contributions to the social integration program and to the financing of social security, the pension contributions and those to INCRA, SENAR and CNA
Palavras-chave: Tributação federal
Agronegócio
Atividade rural
Federal taxation
Agribusiness
Rural activity
Agroindustria -- Impostos -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Loubet, Leonardo Furtado. Tributação federal no agronegócio. 2009. 819 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8761
Data de defesa: 22-Out-2009
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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