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dc.creatorCabral, Érico de Pina-
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:40Z-
dc.date.available2005-06-14-
dc.date.issued2005-06-14-
dc.identifier.citationCabral, Érico de Pina. A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor. 2005. 439 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8732-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a técnica de inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor, a partir da conceituação dos seus requisitos e da identificação dos problemas práticos para sua aplicação. A pesquisa adota uma linha dogmática e utiliza metodologia dialética. Apóia-se em fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa documental (doutrina, legislação, jurisprudência e exemplos práticos). Objetiva a identificação e discussão dos inúmeros problemas relacionados à aplicação prática da inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor. O tema é bastante controvertido na doutrina e na jurisprudência, e ainda hoje não se conseguiu sedimentar uma teoria que seja uniforme, clara, e objetiva. O estudo se inicia pela conceituação de relação de consumo, como primeiro pressuposto para aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Em seguida são abordados os temas relacionados à cognição no processo: verdade, verossimilhança, probabilidade e certeza. Também, os institutos que formam a base conceitual da teoria geral das provas: conceito, objeto, finalidade, fontes e meios de prova. Abordam-se, ainda sobre os poderes instrutórios do juiz e sua relação com os princípios dispositivo e inquisitivo e com ônus da prova. Como base fundamental da pesquisa, são examinados diversos aspectos da teoria do ônus da prova: conceito, perfil histórico e as diversas teorias sobre o tema, sua relação com o ônus da afirmação, seus aspectos subjetivo (regra de atividade), e objetivo (regra de julgamento), bem como a regra geral de distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil. Discorre-se também sobre a natureza jurídica e aplicabilidade prática das presunções, indícios e máximas da experiência, sua utilização na formação do raciocínio inferencial e suas relações com o ônus da prova. Examinam-se os aspectos gerais da inversão do ônus da prova (conceito, finalidade etc.) e suas três espécies: a) inversão legal (ope legis), decorrente da própria lei; b) inversão judicial (ope judicis), decorrente de determinação judicial; c) inversão convencional, decorrente de convenção entre as partes. Busca-se formular uma noção racional dos requisitos para inversão ope iudicis do ônus da prova, do art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor: a verossimilhança das alegações e a hipossfuciência do consumidor, aferidos conforme as regras ordinárias da experiência comum. O objeto da inversão do ônus da prova não pode abranger todos os fatos constitutivos do direito do consumidor e deve ser reduzido a um fato específico e determinado. A inversão do ônus da prova pode ser deferida ex officio pelo juiz, e deve ser apreciada no momento da decisão de saneamento, e, se for o caso, até o final da instrução probatória, respeitando o contraditório. Trata-se de um instrumento processual de facilitação da defesa dos direitos do consumidor, cujo limite é a igualdade das partes no processo civil. Discute-se a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil comum, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. Por último, aborda-se a teoria da redução do módulo de prova, para a situação de extrema dificuldade para qualquer das partes em produzi-la.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Erico de Pina Cabral.pdf: 2237137 bytes, checksum: f21a2e6f527e586373ca3fd0f5c361f6 (MD5) Previous issue date: 2005-06-14eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17161/Dissertacao%20Erico%20de%20Pina%20Cabral.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjecthipossuficiênciapor
dc.subjectinversãopor
dc.subjectmáximas da experiênciapor
dc.subjectpresunçãopor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjectprovapor
dc.subjectverossimilhançapor
dc.subjectrelação de consumopor
dc.subjectÔnus da provapor
dc.subjectDefesa do consumidor - Leis e legislação - Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA inversão do ônus da prova no processo civil do consumidorpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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