REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorFerreira, Carlos Renato de Azevedo-
dc.contributor.advisor1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:37Z-
dc.date.available2010-03-22-
dc.date.issued2000-11-30-
dc.identifier.citationFerreira, Carlos Renato de Azevedo. Factoring: aspectos processuais. 2000. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8722-
dc.description.resumoInicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas regulamentar e constitucional desde o seu nascimento para o mundo negocial. Ao depois, focaliza o tratamento tributário dispensado pelas autoridades fiscais, o qual, recentemente, foi legislado especificamente dentre nós. Definindo-os, passa a realçar os diversos tipos de operações de factoring praticadas internacionalmente. Incursiona pelos contornos legais brasileiros da cessão de crédito, do endosso e da cessão de posição contratual para concluir que, mediante as suas utilizações e em face da ausência de óbice legal no Brasil, o direito de regresso pode ser exercitado, salvo se houver expressa vedação contratual. Por derradeiro, antes das conclusões e da bibliografia, desfila os posicionamentos jurisprudenciais a propósito das várias implicações que a prática da atividade tem suscitado, dentre as quais, se necessária a prévia autorização da autoridade monetária para o arquivamento dos contratos; se a operação é considerada como atividade financeira ou não, quais os encargos contratuais podem ser pactuados; a larga divergência quanto ao exercício do direito de regresso, quando não há vício no crédito cedidopor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17083/Carlos%20Renato%20de%20Azevedo%20Ferreira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectFactoringpor
dc.subjectCessao de creditopor
dc.subjectEndossopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFactoring: aspectos processuaispor
dc.titleFactoring: aspectos processuaispor
dc.typeDissertaçãopor
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