REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Factoring: aspectos processuais Factoring: aspectos processuais
Autor(es):	Ferreira, Carlos Renato de Azevedo
Primeiro Orientador:	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Resumo:	Inicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas regulamentar e constitucional desde o seu nascimento para o mundo negocial. Ao depois, focaliza o tratamento tributário dispensado pelas autoridades fiscais, o qual, recentemente, foi legislado especificamente dentre nós. Definindo-os, passa a realçar os diversos tipos de operações de factoring praticadas internacionalmente. Incursiona pelos contornos legais brasileiros da cessão de crédito, do endosso e da cessão de posição contratual para concluir que, mediante as suas utilizações e em face da ausência de óbice legal no Brasil, o direito de regresso pode ser exercitado, salvo se houver expressa vedação contratual. Por derradeiro, antes das conclusões e da bibliografia, desfila os posicionamentos jurisprudenciais a propósito das várias implicações que a prática da atividade tem suscitado, dentre as quais, se necessária a prévia autorização da autoridade monetária para o arquivamento dos contratos; se a operação é considerada como atividade financeira ou não, quais os encargos contratuais podem ser pactuados; a larga divergência quanto ao exercício do direito de regresso, quando não há vício no crédito cedido
Palavras-chave:	Factoring Cessao de credito Endosso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Ferreira, Carlos Renato de Azevedo. Factoring: aspectos processuais. 2000. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8722
Data do documento:	30-Nov-2000
Aparece nas coleções:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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