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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8652
Tipo do documento: Dissertação
Título: A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos intitulados built to suit
Autor: Gasparetto, Rodrigo Ruete 
Primeiro orientador: Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo efetuar uma leitura crítica sobre os contornos da cláusula penal compensatória, inserida nos contratos de locação atípicos, denominados built to suit, que estão em voga no mercado imobiliário brasileiro. Esses contratos são entabulados como resultado de uma complexa operação comercial pela qual uma das partes, o locador, localiza, compra e constrói uma edificação especialíssima, nos termos anteriormente definidos pela locatária, que, em contrapartida, se compromete a locar o referido imóvel por um prazo mínimo necessário para que o locador possa reaver os investimentos realizados, tanto na compra, quando na edificação das instalações, requerida pela locatária (usualmente os contratos são celebrados com prazo de vigência entre 8 a 15 anos). Tais instrumentos corporificam modalidade atípica de um contrato complexo que abrange características de diversos tipos de negócios jurídicos típicos, como contrato de locação, contrato de empreitada, dentre outros, não possuindo legislação específica, encontrando-se sujeito às normas gerais dos contratos e aos princípios gerais de Direito. Possuindo permissão legal, lastreada no artigo 425 e seguintes do Código Civil. Neste sentido, analisar-se-ão quais seriam os limites aceitáveis pela legislação brasileira (em especial o art. 413 do Código Civil) para a cláusula penal compensatória, inserida nesses contratos, uma vez que esta estabelece que, em caso de desocupação voluntária da usuária-locatária antes do prazo final, contratualmente ajustado, o empreendedor-locador fará jus ao recebimento dos valores integrais dos aluguéis vincendos a título de pré-fixação de perdas e danos, mesmo tendo a usuária-locatária cumprido parcialmente o contrato
Abstract: The present work has as principal objective to effectuate a critical interpretation of the compensatory penalty clause (liquidated damage clause) inserted in an atypical rental contracts so-called built to suit, which is a sensation nowadays in the Brazilian real estate market. These contracts are established as result of a complex commercial operation by which on the parts, the sponsor, are responsible to localized, buy and build a specialized and unique construction, in the terns previously defined by the tenant, who, in turn, commits himself to lease the above-mentioned property for a at least a period necessary so that the future landlord can have full recovery of his investments, so much as in the purchase of the property, as in the construction of the installations required by the tenant (usually those contracts have between 8 to 15 years as a period term).Such contracts represent an atypical category of a complex structures that includes characteristics of several types of typical legal business, like rental contract, turnkey contract, among others, having no specifies legislation in Brazil, thus are subject to the contracts general standards and to the general standard of the legal system. It has its legal permission based in the article 425 and the subsequent articles of the Brazilian Civil Code. As a result, this work will analyze what are the acceptable limits by the Brazilian legislation (especially the article 413 of the Civil Code) for the compensatory penalty clause inserted in these contracts, as those clauses established that, in case of voluntary vacancy of the tenant before the contract deadline adjusted period, the sponsor-landlord will be empowered to the receiving of the integral values of al the futures rents remaining as a liquidated damage clause, regardless the fact that the tenant have partially performed the contract adjusted period
Palavras-chave: Cláusula penal compensatória
Contrato Built to Suit
Art. 413 do Código Civil
Compensatory penalty clause
Built to Suit Contract
Article 413 of the Brazilian Civil Code
Brasil [Codigo civil (2002)]
Clausulas (Direito) -- Brasil
Locacao de imoveis -- Leis e legislacao -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gasparetto, Rodrigo Ruete. A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos intitulados built to suit. 2009. 286 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8652
Data de defesa: 17-Mar-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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