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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mandado de segurança como mecanismo de tutela jurídica dos direitos protegidos pelas sociedades do século XXI
Título(s) alternativo(s): Mandamus as mechanism of it tutors juridical of the rights protected by the societies of the XXI century
Autor: Hapner, Bruno Luís Marques
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: Múltiplos são os parâmetros e contingências sociais que podem lançar ou revelar interesses difusos. A simples possibilidade de agrupamento e associação enseja a tendência para mobilização de interesses. Essas associações visam a defesa e proteção dos interesses do grupo e de cada membro integrante. No presente estudo são abordados as grandes vantagens das ações coletivas, principalmente, do mandado de segurança coletivo, e seus efeitos positivos e inovadores. Constata-se também que mesmo com toda essa evolução e conscientização quanto aos direitos e interesses difusos, muitos são os obstáculos e variadas as dificuldades. O Capítulo I distinguir alguns conceitos pertinentes as ações coletivas. Diferenciando direito e interesse; interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O Capítulo II caracteriza três ações coletivas (ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo) ligadas ao direito difuso. E o Capítulo III, realiza uma análise aprofundada a respeito do mandado de segurança coletivo, acentuando seus mecanismos de tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. E como um todo a Dissertação salienta que é e será sempre salutar que forças sociais setoriais se dediquem ao enfrentamento de seus problemas cotidianos e corriqueiros, buscando soluções que reforcem o poder de iniciativa dos indivíduos, grupos, bairros e comunidades. Sendo importante que cada vez mais a sociedade apresente questões e ajuíze ações que ensejam os interesses difusos
Abstract: Multiples are the social parameters and contingencies that can launch or disclose diffuse interests. The simple possibility of grouping and associating propitiates a trend to the mobilization of the interests. These associations aim at the defense and protection of the interests of the group and each integrant member. In the present study are boarded the great advantages of the class actions mainly the collective mandamus, and its positive and innovating effects. It is also evidenced that even with all this evolution and awareness related to diffuse rights and interests, many are the obstacles and varied the difficulties. Chapter I distinguishes some pertinent concepts to the class actions. Differentiating rights and interests; diffuse, collective and homogeneous individual interests. Chapter II characterizes three class actions (public civil action, public interest action and collective mandamus) related to the diffuse right. And Chapter III carries through a deepened analysis regarding the collective mandamus, highlighting its mechanisms of guardianship of diffuse, collective and individual homogeneous interests. And as a whole the report emphasizes that is and will be always prudent that social forces dedicate themselves to face its daily and current problems, searching for solutions that strengthen the initiative power of the individuals, groups, boroughs and communities. Being important that more and more the society presents questions and files actions that propitiate the diffuse interests.
Palavras-chave: Mandado de segurança coletivo
Tutela
Collective Mandamus
Class Actions
Guardianship
Mandado de segurança
Ações coletivas (Processo civil)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Hapner, Bruno Luís Marques. Mandado de segurança como mecanismo de tutela jurídica dos direitos protegidos pelas sociedades do século XXI. 2005. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8611
Data de defesa: 15-Jun-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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