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Tipo do documento: Dissertação
Título: O "Amicus Curiae" no Direito Processual Civil Brasileiro
Título(s) alternativo(s): The "Amicus Curiae" in the brazilian civil procedure
Autor: Prá, Carlos Gustavo Rodrigues Del
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a figura do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro. O assunto insere-se dentro de uma tendência que revela um novo papel assumido pelos terceiros no processo civil. Inicialmente, é analisada a origem do instituto no direito americano e inglês, apontando-se suas principais características e seus traços evolutivos, bem como sua absorção por alguns ordenamentos da família romano-germânica e supra-nacionais. Da análise do direito alienígena, são identificados dois fenômenos distintos: o amicus curiae assume uma função instrumental, passiva, porquanto constitui instrumento à disposição do juiz para instrução da causa; mas também assume uma função participativa, agindo voluntariamente para a defesa de interesses não representados em juízo. A partir dessas constatações, bem como dos elementos e características da figura alhures, o tema é analisado em face do ordenamento jurídico brasileiro, desde as primeiras manifestações do instituto (CVM, CADE), até as mais recentes inovações legislativas. Dentre essas hipóteses, especial atenção recai sobre a inovação no controle da constitucionalidade (difuso e concentrado). Assim, o assunto é analisado em face da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da argüição de descumprimento de preceito fundamental e do incidente de inconstitucionalidade. Após a análise das hipóteses expressamente previstas, propõe-se a autorização da manifestação do amicus curiae também nos demais procedimentos, admitindo-se-a como forma de participação na administração da justiça, corolário do princípio democrático.
Abstract: The objective of this assignment is to study the existence of the amicus curiae in the Brazilian legal system. This subject is part of a trend which emphasizes the new role played by third parties in civil procedures. Initially, an analysis is made of the origin of this institution in the American and English Law, including a description of its main characteristics and evolutionary aspects, as well as its adoption in some legal systems of the Roman-Germanic family and in some supranational legal systems. In analyzing the Alien s Law, two distinct phenomena are identified: the amicus curiae assume not only an instrumental, passive role, becoming a tool at the disposal of the judge for the preliminary instruction, but also have a proactive role, taking the initiative of defending interests not represented in court. Based on these findings, as well as on the elements and characteristics of this institution in other countries, this topic is studied in the light of the Brazilian legal system, since the first manifestations (CVM, CADE) of this institution to the most recent legislative innovations. Among other assumptions, special attention is given to the innovation on the control of constitutionality (diffuse and centralized). Thus, this topic is analyzed under the direct action of unconstitutionality, the declaratory action of constitutionality, the argumentation of failure to comply with an essential precept and the incident of unconstitutionality. Upon an analysis of the assumptions expressly contemplated, it is proposed that an authorization be granted to extend the participation of the amicus curiae to other procedures, as a way of expanding the participation in the administration of justice, which is the corollary of the democratic principle.
Palavras-chave: direito processual civil
intervenção de terceiros
processo objetivo
interesse público
interesse social
civil procedure
third parties
amicus curiae
objective procedure
public interest
social interest
Processo civil - Brasil
Amicus curiae
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Prá, Carlos Gustavo Rodrigues Del. O "Amicus Curiae" no Direito Processual Civil Brasileiro. 2005. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8607
Data de defesa: 10-Aug-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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