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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545
Tipo do documento: Tese
Título: Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Autor: Bastos, Celso Seixas Ribeiro
Primeiro orientador: Mello, Celso Antonio Bandeira de
Resumo: Estudo sobre a ação direta de declaração de inconstitucionalidade da lei, fundamento e hierarquia das normas jurídicas, pressupostos e tramitação
Palavras-chave: Brasil - Direito constitucional
Inconstitucionalidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bastos, Celso Seixas Ribeiro. Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade. 1977. 84 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8545
Data de defesa: 28-May-1977
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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