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dc.creatorSantos, Maria Emilia Carneiro-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4568176A3por
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:28:58Z-
dc.date.available2009-05-18-
dc.date.issued1999-11-30-
dc.identifier.citationSantos, Maria Emilia Carneiro. O controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidade. 1999. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8509-
dc.description.resumoA proposta deste trabalho é analisar o controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro à luz da Constituição de 1988, bem como demostrar a inconstitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Refletiremos o tema sob o enfoque de nosso direito atual, buscando com isto enfatizar a importância da matéria para defesa da soberania popular e resguardo dos direitos e garantias fundamentais. O estudo será desenvolvido em capítulos, dentro dos quais trataremos da matéria dividida em itens. No capítulo I, trataremos da Constituição apenas com o intuito de delimitar o objeto do estudo, em seguida, no capítulo II, teceremos comentários a cerca dos sistemas de controle da constitucionalidade para, em seguida adentrar no nosso tema principal, a partir do capítulo III, em cujo intróito, daremos as noções preliminares dos temas que iremos abordar detalhadamente nos capítulos seguintespor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Emilia Carneiro Santos.pdf: 6515225 bytes, checksum: 57f1f9a60538124e3a642462f09926ba (MD5) Previous issue date: 1999-11-30eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17444/Maria%20Emilia%20Carneiro%20Santos.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAcao declaratoria -- Brasilpor
dc.subjectConstituicoes brasileiraspor
dc.subjectInconstitucionalidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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