REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidade
Autor(es): Santos, Maria Emilia Carneiro
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: A proposta deste trabalho é analisar o controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro à luz da Constituição de 1988, bem como demostrar a inconstitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Refletiremos o tema sob o enfoque de nosso direito atual, buscando com isto enfatizar a importância da matéria para defesa da soberania popular e resguardo dos direitos e garantias fundamentais. O estudo será desenvolvido em capítulos, dentro dos quais trataremos da matéria dividida em itens. No capítulo I, trataremos da Constituição apenas com o intuito de delimitar o objeto do estudo, em seguida, no capítulo II, teceremos comentários a cerca dos sistemas de controle da constitucionalidade para, em seguida adentrar no nosso tema principal, a partir do capítulo III, em cujo intróito, daremos as noções preliminares dos temas que iremos abordar detalhadamente nos capítulos seguintes
Palavras-chave: Acao declaratoria -- Brasil
Constituicoes brasileiras
Inconstitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Maria Emilia Carneiro. O controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidade. 1999. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8509
Data do documento: 30-Nov-1999
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